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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Contrato | |
| Nº 016/2023 Download | |
| Contratada | JOSÉ VIEIRA BRANCO |
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| CPF | ***.945.689-** |
| Objeto | Locação de duas salas comerciais situadas na Rua Presidente Nereu Ramos, 73 - 10º andar - Salas 03 e 04 - Centro - Lages/SC - CEP 88.502-901, sendo a sala 03 com área de 33,660 m² e a sala 04 com área de 36,85 m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC, sob a matrícula n° 39.967, sob a inscrição imobiliária n° 9.150.451.0019.0352.001.7, bem como 9.150.451.0019.0352.001.8, que servirão para instalar o escritório de apoio às atividades parlamentares do Deputado Mario Pinto da Motta Júnior. |
| Valor | R$ 14.400,00 |
| Vigência | 14/03/2023 - 31/01/2027 |
| Situação | Encerrado |
| Distrato | |
| Nº 16/2023-01 Download | |
| Vigência | 14/03/2023 - 31/01/2027 |
|---|---|
| Valor | R$ 14.400,00 |
| Objeto | O presente termo tem por finalidade operar a resilição do Contrato nº 016/2023, que tem por objeto a locação de salas comerciais localizadas na cidade de Lages para servir de apoio à atividade parlamentar do Deputado Mario Pinto da Motta Junior, constituído de duas salas comerciais situadas na Rua Presidente Nereu Ramos, 73 - 10º andar - Salas 03 e 04 - Centro - Lages/SC - CEP 88.502-901, sendo a sala 03 com área de 33,660 m² e a sala 04 com área de 36,85 m², registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC, sob a matrícula n° 39.967, sob a inscrição imobiliária n° 9.150.451.0019.0352.001.7, bem como 9.150.451.0019.0352.001.8. |