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| Contrato | |
| Nº 012/2023 Download | |
| Contratada | Monarim Imóveis ltda |
|---|---|
| CNPJ | 19.829.898/0001-33 |
| Objeto | Constitui objeto do presente contrato de locação, um imóvel localizado na rua Zeca Neves, nº 131, Centro, Lages/SC, com área de 248,6m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC, sob o n° 1592, livro n° 02, fls. 01 cadastrado na Prefeitura Municipal de Lages/SC sob a inscrição imobiliária n°9.150.201.0031.0182.001; O referido imóvel destina-se a abrigar o escritório de apoio às atividades parlamentares do Deputado Lucas Felipe Melo Neves, locado com base nas regras estabelecidas na Resolução da ALESC nº 007/2015, e alterações posteriores. |
| Valor | R$ 90.799,56 |
| Vigência | 09/03/2023 - 31/01/2027 |
| Situação | Vigente |
| Apostilamento | |
| Nº 12/2023-01 Download | |
| Vigência | 09/03/2023 - 31/01/2027 |
|---|---|
| Valor | R$ 90.799,56 |
| Objeto | 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar a Cláusula Terceira, item 3.5, de acordo com o solicitado no Ofício Interno n° 1584766, bem como incluir os itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4, na Cláusula Terceira, referente ao pagamento de aluguel com retenção de IRRF, de acordo com o solicitado no Ofício Interno n° 1591590. 1.2. Alterar a Cláusula Terceira, item 3.5 do contrato original relativo à dotação orçamentária, passando a constar a subação criada para a execução de tais despesas. De tal forma que: Onde se Lê: " 3.5 ? As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato de locação correrão à conta da Subação 014986 (Gestão de Gabinete ALESC - 0020), Natureza Despesa 33.90.36.15 (Locação de Imóveis), todos do Orçamento da ALESC, consoante se extrai do documento de Pré-Empenho 0668438." Leia-se: "3.5. As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato de locação correrão à conta da Subação 015915 - Gestão de gabinetes parlamentares - ALESC, Natureza da Despesa 339039-03 (comissões e corretagens) e 33.90.36.15 (Locação de Imóveis), todos do Orçamento da ALESC." 1.3. Incluir os itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4 na Cláusula Terceira do contrato original, com objetivo de especificar os valores a serem pagos a título de taxa administrativa/comissão à empresa administradora e demais providências, com a seguinte redação: 3.1.1. O valor total mensal devido à Locadora será dividido da seguinte forma: Locador: Eby Simone Busnardo, Joice Karine Busnardo Assink e Luis Paulo Busnardo; Valor mensal: R$ 3.431,70; Valor Anual: R$ 41.180,40 Locador: Monarim Imóveis ltda; Valor mensal: R$ 258,30; Valor Anual: R$ R$ 3.099,60 Valor total: R$ R$ 44.280,00 3.1.2. O valor do aluguel e o valor referente à taxa administrativa deverão vir especificados no recibo para fins de retenção de IRPJ, destacando a alíquota a ser aplicada e informando o tipo de isenção, quando for o caso. 3.1.3 As pessoas jurídicas beneficiadas por isenção, não incidência ou alíquota zero de tributos deverão informar expressamente essa condição no respectivo documento fiscal, incluindo a fundamentação legal aplicável. A omissão dessa informação sujeitará a empresa à retenção do imposto de renda no percentual total correspondente à natureza do bem ou serviço prestado. 3.1.4 Nos casos de isenção, deverão ser encaminhadas as declarações correspondentes, conforme Anexos II, III e IV da IN RFB no 1.234/2012 e CEBAS no primeiro pagamento. |
| Apostilamento | |
| Nº 12/2023-02 Download | |
| Vigência | 09/03/2023 - 31/01/2027 |
|---|---|
| Valor | R$ 90.799,56 |
| Objeto | Constitui objeto do presente apostilamento conceder reajuste, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no seguinte período março/2024 a fevereiro/2025 cujo índice foi 5,057630 % |
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2025 - Todos os direitos reservados - Versão 1.8.1 de 10/09/2025.
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