| Cooperação Técnica |
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Nº 005/2021
Download
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| Contratada |
Defensoria publica do estado de santa catarina |
| CNPJ |
16.867.676/0001-17 |
| Objeto |
O presente Termo de Cooperação tem por objetivo possibilitar uma parceria entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, visando a instalação de um CENTRO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA na sede da Assembleia Legislativa, para a orientação e atendimento jurídico da população necessitada e hipossuficiente, mediante o esforço comum dos cooperantes. |
| Valor |
- |
| Vigência |
04/08/2021 - 03/08/2026 |
| Situação |
Vigente |
| Aditivo |
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Nº 05/2021-01
Download
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| Vigência |
04/08/2023 - 03/08/2025 |
| Valor |
- |
| Objeto |
Constitui objeto deste Termo Aditivo prorrogar por mais 24 (vinte e quatro) meses a vigência do Termo de Cooperação Técnica, visando a continuidade das atividades firmadas. |
| Aditivo |
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Nº 05/2021-02
Download
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| Vigência |
04/08/2025 - 03/08/2026 |
| Valor |
- |
| Objeto |
Constitui objeto deste Termo Aditivo prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Termo de Cooperação Técnica, visando a continuidade das atividades firmadas. |
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