| Cooperação Técnica |
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Nº 001/2021
Download
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| Contratada |
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA |
| CNPJ |
82.951.229/0001-76 |
| Objeto |
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por com o objetivo de implantar o OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER-SC (OVM/SC). |
| Valor |
- |
| Vigência |
31/03/2021 - 31/03/2026 |
| Situação |
Vigente |
| Aditivo |
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Nº 01/2021-01
Download
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| Vigência |
31/03/2021 - 31/03/2026 |
| Valor |
- |
| Objeto |
Incluir o Ministério Público de Contas e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social como partícipes do Termo de Cooperação Técnica. |
| Aditivo |
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Nº 01/2021-02
Download
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| Vigência |
31/03/2021 - 31/03/2026 |
| Valor |
- |
| Objeto |
O termo aditivo tem por finalidade definir atribuições da Polícia Civil, da Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros Militar, os quais são representantes também da Secretaria de Estado Segurança Pública (SSP), órgão já atuante como partícipes deste Termo de Cooperação Técnica. Diante da inclusão das referidas instituições, fica alterada a Cláusula 6.1.4.2 do presente Termo para acrescer a letra "j" nas atribuições na Polícia Militar. |
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