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| Contrato | |
| Nº 012/2019 Download | |
| Contratada | ROLITA CONSOLI |
|---|---|
| CPF | ***.767.949-** |
| Objeto | Constitui objeto do presente contrato a locação imóvel destinado ao escritório de apoio à atividade parlamentar do Deputado IVAN NAATZ. |
| Valor | R$ 25.463,84 |
| Vigência | 01/04/2019 - 31/01/2027 |
| Situação | Vigente |
| Aditivo | |
| Nº 12/2019-01 Download | |
| Vigência | 01/04/2019 - 31/01/2023 |
|---|---|
| Valor | R$ 25.463,84 |
| Objeto | O termo aditivo tem como objeto conceder reajuste, nos termos da Cláusula Terceira, item 3.4 do Contrato Original, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no seguinte período abril/2020 a março/2021 cujo índice foi 6,099330% REFERENTE: Constitui objeto do presente contrato a locação imóvel destinado ao escritório de apoio à atividade parlamentar do Deputado IVAN NAATZ. |
| Aditivo | |
| Nº 12/2019-02 Download | |
| Vigência | 01/04/2019 - 31/01/2023 |
|---|---|
| Valor | R$ 25.463,84 |
| Objeto | ADITIVO que tem por objeto conceder reajuste nos termos da Cláusula Terceira, item 3.4 do Contrato Original, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no seguinte período abril/2021 a março/2022 cujo índice foi 11,299320% (0334713), haja vista a solicitação expressa da Contratada (0326507) e o deferimento exarado pela Diretoria-Geral (0342932). Constitui objeto do presente contrato a locação imóvel destinado ao escritório de apoio à atividade parlamentar do Deputado IVAN NAATZ. |
| Aditivo | |
| Nº 12/2019-03 Download | |
| Vigência | 01/02/2023 - 31/01/2027 |
|---|---|
| Valor | R$ 25.463,84 |
| Objeto | a prorrogação da vigência contratual por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 01/02/2023 até 31/01/2027 (final desta Legislatura). |
| Apostilamento | |
| Nº 12/2019-01 Download | |
| Vigência | Indisponível - Indisponível |
|---|---|
| Valor | R$ 25.463,84 |
| Objeto | O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade alterar os itens "3.3", "4.3.1" e "6.4" do Contrato n.º 012/2019. |
| Apostilamento | |
| Nº 12/2019-02 Download | |
| Vigência | 17/03/2025 - 31/01/2027 |
|---|---|
| Valor | R$ 25.463,84 |
| Objeto | 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar a Cláusula Terceira, item 3.5, de acordo com o solicitado no Ofício n° 1583343, bem como incluir os itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4, na Cláusula Terceira, referente ao pagamento de aluguel com retenção de IRRF, de acordo com o solicitado no Ofício Interno n° 1591321. 1.2. Alterar a Cláusula Terceira, item 3.5 do contrato original relativo à dotação orçamentária, passando a constar a subação criada para a execução de tais despesas. De tal forma que: Onde se Lê: " 3.5 ? As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato de locação correrão à conta da AÇÂO 001144 (Manutenção Serviços Administrativos Gerais). Elemento 0100 - 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Subelemento 3.3.90.39.10 (locação de imóveis), todos do Orçamento da ALESC." Leia-se: "3.5. As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato de locação correrão à conta da Subação 015915 - Gestão de gabinetes parlamentares - ALESC, Natureza da Despesa 339039-03 (comissões e corretagens) e 3.3.90.39.10 (locação de imóveis), todos do Orçamento da ALESC." 1.3. Incluir os itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4 na Cláusula Terceira do contrato original, com objetivo de especificar os valores a serem pagos a título de taxa administrativa/comissão à empresa administradora e demais providências, com a seguinte redação: 3.1.1. O valor total mensal devido à Locadora será dividido da seguinte forma: Locador: Rolita Consoli; Valor mensal: R$ 2.119,71; Valor Anual: R$ 25.436,52 Locador: Abelardo Imóveis Ltda; Valor mensal: R$ 242,05; Valor Anual: R$ 2.904,60 Valor total: R$ 28.341,12 3.1.2. O valor do aluguel e o valor referente à taxa administrativa deverão vir especificados no recibo para fins de retenção de IRPJ, destacando a alíquota a ser aplicada e informando o tipo de isenção, quando for o caso. 3.1.3 As pessoas jurídicas beneficiadas por isenção, não incidência ou alíquota zero de tributos deverão informar expressamente essa condição no respectivo documento fiscal, incluindo a fundamentação legal aplicável. A omissão dessa informação sujeitará a empresa à retenção do imposto de renda no percentual total correspondente à natureza do bem ou serviço prestado. 3.1.4 Nos casos de isenção, deverão ser encaminhadas as declarações correspondentes, conforme Anexos II, III e IV da IN RFB no 1.234/2012 e CEBAS no primeiro pagamento. |
| Aditivo | |
| Nº 12/2019-04 Download | |
| Vigência | 17/03/2025 - 31/01/2027 |
|---|---|
| Valor | R$ 25.463,84 |
| Objeto | Constitui objeto do presente termo conceder reajuste, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no seguinte período abril/2024 a março/2025 cujo índice foi 5,477190% (1722441); Ainda, acrescer à Cláusula Terceira, item 3.4 do Contrato Original, subitens afim de regulamentar de forma completa os critérios e procedimentos para os reajustes contratuais. |
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