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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Proposição: | PL./0021.6/2019 | Mais informações |
| Ementa: | Cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, no Município de Balneário Camboriú e adota outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Retirado de pauta por receber emenda em plenÁrio | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0093.0/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Institui a certificação para Entidades de Práticas Desportivas Formadoras de Atletas, com base na Lei federal n° 9.615, 1998 e adota outras providências. Emendas Modificativas Emenda Aditiva Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0110.6/2019 | Mais informações |
| Ementa: | Institui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o Festival Nossa Arte, das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), e adota outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0112.8/2019 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o programa Santa Catarina Digital. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0134.3/2019 | Mais informações |
| Ementa: | Designa como Veterano os Agentes das Forças de Segurança Pública aposentados ou reformados no âmbito do Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0197.7/2019 | Mais informações |
| Ementa: | Revoga o Título de Cidadão Catarinense concedido ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça | |
| Resultado: | Retirado de pauta por receber emenda em plenÁrio | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0368.8/2019 | Mais informações |
| Ementa: | Reconhece o Município de Matos Costa como Sentinela do Contestado. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0529.7/2019 | Mais informações |
| Ementa: | Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação Educacional de Alto Vale do Itajaí (FEDAVI), para Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), de Rio do Sul. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PLC/0002.9/2020 | Mais informações |
| Ementa: | Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, finanças, e de Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PL./0497.5/2019 | Mais informações |
| Ementa: | Reconhece o Município de Ouro Verde como a Capital Catarinense do Feijão. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, e de Turismo | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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