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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem compromisso com a transparência segundo os preceitos das Leis Federais, Lei Complementar 131/2009 e da Lei 12.527/2011. O Poder Legislativo catarinense, entende que a transparência vai muito além da mera disponibilização de dados e passa também pela efetiva participação, acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade para o exercício pleno da cidadania.

A Instituição constituiu Comissão de Transparência Institucional especialmente para aprimorar informações e garantir sua disponibilidade ao público e cumprir o princípio da divulgação das atividades realizadas pelo Poder em sua forma mais ampla. O objetivo é estabelecer canal de comunicação entre Parlamento e sociedade em duas vias: informar o que acontece no Parlamento para a sociedade e levar para debate no Parlamento necessidades e interesses do dia-a-dia das pessoas.

Para garantir a eficácia da transparência no Estado optou-se por adotar uma linguagem acessível à maior parte da população com o cuidado de apresentar as informações em uma forma gráfica clara e agradável, facilitando a consulta pelos meios digitais.

Esperamos sua participação, através de críticas e sugestões, para alinhar nossas ações com os anseios da população catarinense, rumo a uma sociedade cada vez mais justa.

Participe:
Telefone (48) 3221-2500
Links:

Acessibilidade Brasil - Site APROVADO Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Palácio Barriga Verde - Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 - Florianópolis - Santa Catarina - Fone: (48) 3221.2500
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