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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Proposição: | PSA/0003.9/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Susta os efeitos do Decreto n° 1.541, de 20 de março de 2018. Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PCL/00216/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF) e estabelece outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0091.9/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Altera a Lei nº 5.684, de 1980, que "Dispõe sobre o serviço público de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências", para estabelecer normas de segurança e de conforto aos passageiros. Emendas Modificativas Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PL./0090.8/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Estabelece prazo para o repasse de recursos ao Fundo Estadual de Saúde. Emenda Substitutiva Global Subemenda à Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0138.7/2014 | Mais informações |
| Ementa: | Obriga o fornecedor de ingresso para eventos pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0361.1/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Institui a reserva de vagas para vigilantes do sexo feminino nos contratos celebrados pela Administração Pública estadual, nas áreas de segurança, vigilância e transportes de valores, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Emenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PL./0568.3/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o mês Fevereiro Lilás, dedicado à prevenção da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), no Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PIC/0056.2/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Secretário da Saúde informações referentes ao pedido de credenciamento do serviço de oncologia de São Bento do Sul. | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0087.5/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o 2º Sargento PM Adevanir Pereira dos Santos por seu desempenho e pelos relevantes serviços prestados na Força Nacional. | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0088.6/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Sargento PM Antonio Marcos Gonçalves, pelo ato destemido e honroso ocorrido no dia 2 de março, no Município de Palhoça. | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0089.7/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando ao Governador do Estado, apoio ao Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura e apela para que seja lançado o edital referente ao ano de 2018. | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0090.0/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando ao Reitor da UDESC, solidariedade às alunas que denunciaram assédios, abusos e violências sexuais praticados por um professor da universidade e solicita atenção na apuração dos fatos. | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0091.1/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Magnífico Reitor da FURB, pela realização do curso de extensão "O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil". | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0308.7/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação-político administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0309.8/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Matos Costa pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0310.1/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0311.2/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0312.3/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0313.4/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando aos familiares do Senhor Paul Singer, pesar pelo seu falecimento. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0314.5/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0221.0/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando recursos para a pavimentação asfáltica da Rodovia SC-120, a partir da SC-350 que liga os Municípios de Lebon Régis a Timbó Grande. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0222.0/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a recuperação, manutenção e posterior pavimentação da Rodovia SC-482, no trecho que liga os Municípios de Santiago do Sul e Coronel Martins. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0223.1/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando providências imediatas para a recuperação e revitalização da Rodovia SC-283, localizada no Município de Águas de Chapecó. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0224.2/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a revitalização do espaço e a instalação de cobertura, iluminação e equipamentos na quadra de esportes da Escola de Educação Básica Ruizélio Cabral, no Município de Balneário Camboriú. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0225.3/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o melhoramento do serviço de segurança e monitoramento da Escola Básica Professor Mansuetto Boff, localizada no Município de Concórdia. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0226.4/2018 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a derrubada e remoção das árvores às margens das Rodovias Estaduais, que colocam em risco a vida dos que transitam nessas vias em todo o Estado de Santa Catarina. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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