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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Proposição: | PL./0133.2/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Autoriza a doação de imóvel no Município de Timbé do Sul. (instalação de unidades de educação infantil e de ensino fundamental) Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0228.8/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville. (atividades educacionais de Ensino Fundamental) Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0316.7/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Autoriza a doação de imóvel no Município de Massaranduba. (instalação de uma unidade básica de saúde) Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0334.9/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Xanxerê. (ensino profissionalizante - IFSC) Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0395.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de São Joaquim. (Associação de Deficientes Visuais) Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PDL/0005.8/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Aprova as Contas do Governo do Estado de Santa Catarina referentes ao exercício financeiro de 2014. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PLC/0020.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público e altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PLC/0021.1/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, extingue, cria e transforma cargos, além disso, modifica a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | VotaÇÃo anulada por falta de quorum | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PL./0246.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Institui a Semana do Resgate Cultural Regional no Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PL./0375.7/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o Dia Estadual da "Sukyo Mahikari" no Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PIC/0135.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Secretário da Segurança Pública informações referentes a falta de repasse de verba para compra de combustível para as viatura dos Batalhões Militares de São José, Palhoça e região de Ermo. | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PIC/0136.1/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da lista dos municípios contemplados com estrutura do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador bem como sobre como é feita a distribuição dos recursos da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador em Santa Catarina. | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0276.8/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando aplausos à Reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense pela passagem dos 20 anos de existência e de trabalho comunitário. | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0277.9/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando aos familiares da Senhora Derlei Catarina de Luca pesar pelo seu falecimento. | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0278.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando aplausos à Diretora da Escola de Ensino Médio Elza Henriqueta Techentin Pacheco do Município de Blumenau pela realização do Festival de Cinema Elza Pacheco. | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0279.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Prestando homenagem à Professora e Historiadora Derlei Catarina de Luca, in memoriam, por sua vida pautada no humanismo e na defesa dos valores civilizatórios. | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0280.4/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando ao Governador do Estado, preocupação e contrariedade com o estabelecido pelas portarias nº 2.660 e nº 2.891 que, regulamentam a concessão de afastamento remunerado para frequentar curso de pós-graduação ao servidor do quadro do magistério público estadual para o ano de 2018. | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1051.5/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de Lages e Chapadão do Lageado, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1052.6/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando a Prefeita e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Chapadão do Lageado, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0816.9/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a transformação da 4ª Companhia da Polícia Militar de Xanxerê em Batalhão. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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