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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Proposição: | PLC/0011.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a comunicação, por parte dos tabelionatos de notas, ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), nos casos de transferência de propriedade de veículos automotores. Emenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PL./0028.2/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa do Mel, no Município de Santa Terezinha. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0029.3/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa Nacional do Steinhaeger e do Xixo, no Município de Porto União. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0045.3/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Denomina Vale das Frutas a Região do Meio Oeste do Estado de Santa Catarina abrangendo os Municípios da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), bem como os Municípios de Tangará e Treze Tílias. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0069.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa Catarinense da Banana, no Município de Corupá. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0205.1/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest de Itapiranga. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0265.2/2008 | Mais informações |
| Ementa: | Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.330, de 2008, que institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal, Animal e de Uso Culinário. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | MOC/0144.8/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando aplausos aos Desembargadores Antônio do Rêgo Monteiro Rocha e Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, pelo reconhecimento nacional do projeto "Qualifica - Mandato de Excelência" ocorrido no Concurso de Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0790.7/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando congratulações a Diretoria da Cooperativa Central Aurora de Chapecó, pela inauguração da Unidade de Armazenamento de Grãos ao longo da BR-153, no Estado do Mato Grosso do Sul. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0791.8/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0792.9/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Coordenador do Grupo de Dança Urban Style, de Canoinhas pela brilhante apresentação e conquista de nove premiações no "1º Festival de Danças de Mallet" no Paraná. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0793.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Guaramirim pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0794.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Comandante e o Presidente da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Campo Belo do Sul, pelo aniversário de 12 anos de fundação. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0795.1/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0796.2/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0797.3/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0605.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a regularização dos atendimentos e internações na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Florianópolis. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0606.1/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando reforço em caráter emergencial do efetivo da Polícia Militar no Município de Santa Cecília. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0607.2/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a regularização em caráter de urgência do fornecimento de bolsas de colostomia, no âmbito do Estado. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0608.3/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando o aumento do efetivo de policiais militares no Município de Catanduvas. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0609.4/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando o aumento do efetivo de policiais militares no Município de São Francisco do Sul. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0610.8/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a recuperação da malha viária: acostamento, guardrails, placas de sinalização, iluminação e roçada; da Rodovia SC-418, em Joinville (Serra Dona Francisca no Distrito de Pirabeiraba) passando pelos Municípios de Campo Alegre e São Bento do Sul. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0611.9/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros do Fundo de Apoio aos Municípios (FUNDAM) para a área da Agricultura, no Município de Caibi. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0612.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos para a aquisição de veículos utilitários e de 6 (seis) botijões de nitrogênio, que serão úteis aos produtores agrícolas do Município de Pouso Redondo. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0613.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a construção de um túnel de travessia para o gado sob a Rodovia SC-160, no Município de Modelo. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0614.1/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Presidente da República e demais autoridades, solicitando medidas urgentes para a regularização da emissão e renovação do Registro Geral da Atividade Pesqueira e da carteira profissional para os pescadores de Santa Catarina, bem como a reativação do escritório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Município de Itajaí/SC. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0615.2/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando auditoria para apurar eventuais irregularidades e malversação de recursos públicos na aquisição de armas não letais para o Estado. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0616.3/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando reforma em caráter emergencial da estrutura física na escola E.E.B. José Faria Neto, localizada no distrito de Ibicuí, no Município de Campos Novos. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0145.9/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando Louvor à Professora Márcia de Lourdes Friggi pela sua trajetória e dedicação ao Magistério e contribuição no desenvolvimento da educação em Santa Catarina. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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