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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Proposição: | PL./0233.5/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica, por parte das concessionárias. Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PL./0173.0/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Estabelece data para entrega do relatório quadrimestral de prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde e adota outras providências. Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça | |
| Resultado: | Aprovado parecer do relator | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PL./0035.1/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o Dia do Advogado Criminalista, no Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0190.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Revoga o item 944 do Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para suprimir do referido Anexo o nome da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado de Santa Catarina (FUNDAGRO), em Florianópolis. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0303.2/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Altera a Lei nº 16.606, de 2015, que assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0370.2/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Institui a Semana Estadual da Vigília Feminista pelo Fim da Violência contra a Mulher. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0401.3/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PIC/0066.4/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Governador do Estado, informações referentes ao valor anual repassado à ACAFE, quais entidades receptoras e regularidades acerca dos repasses nos anos de 2016 e 2017. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | MOC/0107.3/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando aplausos à ação do soldado André Corrêa Borguezan da Polícia Militar Ambiental de Rio do Sul pela sua atuação no salvamento em meio as inundações. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | MOC/0108.4/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando aplausos à ação dos soldados bombeiros: Evandro Carlin, Diego Alexandre Barbosa, Allan Geovani de Moraes, Cleiton Luiz Fuck e Leonardo Graciano que atuaram no resgate a gestante em trabalho de parto em região isolada por enchente no município de Rio do Sul. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0662.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0663.1/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0664.2/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando diversas autoridades, pela entrega da Unidade do Serviço Social da Indústria instalada no município de Pinhalzinho. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0665.3/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0666.4/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0667.5/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0668.6/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0669.7/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Corupá, pelo aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0670.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Senhor Carlos Tadeu Antonio, pela eleição e posse no cargo de Presidente do Conselho Comunitário de Segurança/Centro de Campo Alegre. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0671.1/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Senhor Aurélio Sutil de Oliveira, pela eleição e posse no cargo de Presidente do Conselho Comunitário de Segurança/Fragosos de Campo Alegre. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0672.2/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Senhor Arno Ottwin Heilmann, pela eleição e posse no cargo de Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de São Bento do Sul. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0673.3/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando a Professora Luciane Bisognin Ceretta e o professor Daniel Ribeiro Preve pela eleição e posse nos cargos de Reitor E Vice-Reitor, respectivamente, da Universidade do Extremo Sul Catarinense. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0674.4/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0675.5/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Corupá e Treviso pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0471.4/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros para o Município de Agronômica. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0472.5/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a pavimentação da Rodovia SC-350, no trecho entre a SC-155, no Município de Abelardo Luz. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0473.6/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Superintendente Regional do DNIT, solicitando providências para a execução das vias marginais ao longo da BR-163 e da BR-282, no Município de São Miguel do Oeste. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0474.7/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma da unidade escolar e providências quanto à interdição do ginásio de espor7tes da E.E.B. Dom Daniel Hostin, no Município de Matos Costa. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0475.8/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a recuperação da SC-452, que liga a BR-470 até o Município de Fraiburgo, passando por Monte Carlo. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0476.9/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Superintendente Regional do DNIT, solicitando providências para a execução das vias marginais ao longo da BR-163 e da BR-282, no Município de São Miguel do Oeste. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0477.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a redução da alíquota do ICMS na comercialização de suínos vivos. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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