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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Proposição: | PL./0087.2/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública a Associação Arautos do Evangelho do Brasil, do Município de Joinville. Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | OF./0681.0/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Recuperação e Prevenção do Alcoolismo e Outras Drogas (ARAD), de Canoinhas, referente ao exercício de 2015. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | OF./0707.3/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Deus Está Aqui, de Içara, referente ao exercício de 2015. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | OF./0714.2/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública da Comunidade Terapêutica Rosa de Saron, de Joinville, referente ao exercício de 2015. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | OF./0117.9/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Hospital de Caridade São Braz, de Porto União, referente ao exercício de 2015. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | OF./0270.6/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Gravatal, referente ao exercício de 2015. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | OF./0524.9/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Hospitalar Dom Joaquim, de Sombrio, referente ao exercício de 2014. Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Saúde | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | OF./0686.4/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Hospitalar Beneficente de Saudades, referente ao exercício de 2015. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | OF./0447.2/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Viva Bicho de Proteção aos Animais, de Balneário Camboriú, referente aos exercícios de 2014 e 2015. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | OF./0583.9/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Catarinense de Conservação da Fauna e Flora (ICCO), de Balneário Camboriú, referente ao exercício de 2015. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | OF./0715.3/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Proteção Ambiental Aguapé, de Sombrio, referente ao exercício de 2015. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PL./0084.0/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 29 da Lei nº 14.675, de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0374.6/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Denomina Faustino Sopelsa, a Rodovia SCT-283, contorno viário de Concórdia, situado no Município de Concórdia. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PCL/00207/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Altera o art. 2° da Lei n° 16.968, de 2016, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (CEPON) e aos Hospitais Municipais. Emenda Aditiva Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0559.2/2011 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública a Associação Vencedores do Amanhã, de Florianópolis. *RECONSTITUÍDO Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0038.4/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino e adota outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0052.2/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre o sistema interinstitucional, denominado APOIA "on-line", para subsidiar o Programa de Apoio ao Aluno Infrequente, intitulado Programa APOIA, no âmbito da rede pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina. Emenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0079.2/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Institui a Tabela Complementar do SUS Nacional, para o fim de obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas ou jurídicas na área da saúde e adota outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0105.9/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Institui a Triagem Auditiva Escolar, no Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global SubEmenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0111.7/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Fixa o percentual mínimo de aplicação de recursos financeiros pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), nos programas de eficiência energética nas unidades consumidoras rurais do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0142.3/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0145.6/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde, bem como todas as entidades públicas que integram a rede pública e privada de saúde do Estado, das ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por criança ou adolescente. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0160.5/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Inclui a Feira e Exposição Agropecuária do Vale de Braço do Norte e Região (FEAGRO) no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0179.5/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a implantação de equipamento de telefonia destinado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva e deficiência da fala em estabelecimentos de grande circulação que especifica, e adota outras providências. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0196.6/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa Nacional do Pirão, no Município de Barra Velha. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0197.7/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Proíbe a inserção em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, da expressão "não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo" e adota outras providências. Emenda Supressiva Emenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0199.9/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa da Tainha, no Município de Balneário Barra do Sul. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0201.8/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Reconhece o Município de Apiúna como Capital Catarinense da Tangerina. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0242.6/2014 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o Dia dos PMs Evangélicos, no Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global SubEmenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0247.0/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o Dia Estadual da Preservação do Boto Pescador. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0248.1/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a proibição da venda de tricloroetileno e de antirrespingo de solda a menores de 18 (dezoito) anos de idade em todo o Território do Estado de Santa Catarina. Emenda Aditiva Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0252.8/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Inclui a romaria e a festa em honra a Nossa Senhora de Caravaggio, no Distrito de Caravaggio, pertencente ao Município de Nova Veneza, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina. Emenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0253.9/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Inclui a Festa da Gastronomia Típica Italiana, do Município de Nova Veneza, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina. Emenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0259.4/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o Dia Estadual de Prevenção, Controle e Orientação sobre a Osteoporose, no Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0265.2/2008 | Mais informações |
| Ementa: | Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.330, de 2008, que institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal, Animal e de Uso Culinário. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Retirado pelo autor | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PL./0269.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Crianças com Gastrostomia. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0301.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a instalação de alarme de pânico nos veículos de transporte público de passageiros intermunicipal. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0334.9/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o Dia Estadual do Rio Negro. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0346.2/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra a pessoa com deficiência, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0366.6/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Altera o art. 124-C da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para considerar de interesse social as atividades relacionadas à apicultura. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0376.8/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços contínuos estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0094.1/2016 Emenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0402.4/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Obriga as empresas fornecedoras de serviços e/ou produtos a disponibilizar crédito ou reembolso imediato para pagamentos feitos em duplicidade e adota outras providências. Emenda Substitutiva Global SubEmenda Aditiva Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0409.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a garantia da realização por parte das maternidades, hospitais e instituições similares no Estado de Santa Catarina, do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica da Síndrome de Down e adota outras providências. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0423.9/2011 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão catarinense que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0428.3/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência, no Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0437.4/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e adota outras providências. Emenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0469.1/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o Programa Pedagógico no Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0501.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), para visitação de pacientes internados, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Emendas Aditivas Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Retirado pelo autor | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PL./0503.8/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Proíbe a utilização de animais em circos no Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global Subemendas Modificativas Subemenda Aditiva Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0539.9/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a implantação do Selo Entidade Especial, conferido às entidades de atendimento às pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Retirado pelo autor | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PLC/0008.4/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Altera a Lei Complementar nº 281, de 2005, que "Regulamenta o art. 170, os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual e estabelece outras providências", para adequar sua redação à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PL./0536.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Altera a Lei nº 14.367, de 2008, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Cultura e o Conselho Estadual de Esporte e estabelece outras providências. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0041.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos. Emenda Substitutiva Global Subemenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0482.9/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0073.7/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos. Emenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0279.8/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública o Social Good Brasil (SGB), de Florianópolis. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0344.0/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública a ADVENTUS - Associação Especializada no Tratamento de Dependência Química, de Balneário Piçarras. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0343.0/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública a Academia Caçadorense de Letras e Artes (ACLA), de Caçador. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0242.6/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Herança Gaúcha, de Chapecó. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0353.1/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública a Academia de Letras dos Militares Estaduais de Santa Catarina, em Florianópolis. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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