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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Proposição: | PL./0434.1/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. Este processo é composto por Anexo Único em 5 volumes Emenda Modificativa Emendas Aditivas Parecer FAVORÁVEL da Comissaão de Finanças | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0518.4/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. Emenda Substutitutiva Global Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PLC/0050.3/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências. Emenda Substitutiva Global Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PLC/0025.5/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Altera o art. 129 e os Anexos V-B e VII-G da Lei Complementar n° 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e estabelece outras providências. Emenda Aditiva Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PLC/0031.3/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Altera a Lei Complementar n° 313, de 2005, que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Emenda Modificativa Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | 01/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Votação em DESTAQUE das Emendas Modificativas nºs 98 e 99 ao anexo único do PL./0434.1/2015 que, Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. | |
| Resultado: | Rejeitado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | 02/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Votação em DESTAQUE das Emendas nºs 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 ao anexo único do PL./0434.1/2015 que, Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. | |
| Resultado: | Rejeitado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PRS/0018.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Altera o inciso I do art. 144 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para permitir a manifestação de representantes de entidades organizadas da sociedade civil em proposições legislativas de seu interesse. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PL./0559.2/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo contratual ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/COAFI, nos termos da Lei Complementar federal nº 148, de 2014, para a readequação dos índices de juros e atualização monetária, bem como para o abatimento do saldo devedor da dívida do Estado com a União. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | 03/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Votação em DESTAQUE da Emenda nº 58, 59, 66, 69, 72, e 73 ao anexo único do PL./0434.1/2015 que, Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. | |
| Resultado: | Rejeitado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | 01/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Votação em DESTAQUE da Emenda Supressiva ao parágrafo 2º do art. 5 do PL./0518.4/2015 que, Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. | |
| Resultado: | Rejeitado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | 02/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Votação em DESTAQUE da Emenda Modificativa ao art. 7 do PL./0518.4/2015 que, Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. | |
| Resultado: | Rejeitado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | 03/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Votação em DESTAQUE da Emenda Supressiva ao art. 9 do PL./0518.4/2015 que, Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. | |
| Resultado: | Rejeitado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | 04/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Votação em DESTAQUE da Emenda Modificativa ao parágrafo 2º do art. 10 do PL./0518.4/2015 que, Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. | |
| Resultado: | Rejeitado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | 01/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Votação em DESTAQUE das Emendas ao PLC/0050.6/2015 que, Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências. Supressiva ao inciso III do art. 12 Supressiva ao parágrafo 2º do art. 18 Modificativa ao parágrafo 2º do art. 19 Supressiva ao art. 22 Supressiva ao parágrafo 3º do art. 28 Supressiva ao art. 29 Supressiva ao art. 32 Modificativa ao parágrafo 1º do art. 33 Supressiva ao art. 35 Modificativa ao art. 38 Supressiva ao art. 42 | |
| Resultado: | Rejeitado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PL./0208.4/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências. Emenda Substitutiva Global Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Saúde, Direitos Humanos e Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PL./0390.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissão de Justiça, Finanças e Economia | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | OF./0228.4/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Legião da Boa Vontade (LBV), de Florianópolis, referente ao exercício de 2014. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | OF./0729.9/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores do Bairro Nova Brasília, de Sombrio, referente ao exercício de 2014. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | OF./0733.5/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Colméia Instrutiva, de Porto União, referente ao exercício de 06/2014 a 06/2015. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PIC/0208.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Governador do Estado informações sobre o contrato com a empresa Plana Terra para execução das obras de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-390, trecho entre os Municípios de Anita Garibaldi e Celso Ramos. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0205.4/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando a Pedro Segalotto, aplauso pelos anos de dedicação e conquistas em prol da Bocha. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0206.5/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando ao Governador do Estado, preocupação e apela urgência no repasse dos recursos financeiros referentes às parcelas do transporte escolar do ano de 2015 aos Municípios, e que nos próximos anos, o Estado assuma o custeio de 100% do transporte escolar dos estudantes da rede estadual de educação. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0208.7/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando ao Ministro Chefe da Casa Civil, aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso e ao Governador de Santa Catarina, apoio pela autonomia da Defensoria Pública em Todo o Brasil, assegurando o modelo público previsto na Carta Constitucional. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0209.8/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pinhalzinho, repúdio às suas declarações, que, em momento de descontrole, humilhou e caluniou todos os agricultores familiares do Estado de Santa Catarina. Em razão disso, requer a retratação pública desse vereador. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1278.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado pela realização do 2º Congresso Estadual da Agricultura Familiar de Santa Catarina. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1279.1/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1280.5/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando aos familiares da Senhora Ioli Rossatto, pesar pelo seu falecimento. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1281.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1282.7/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1283.8/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Reitor da UDESC e o Diretor-Geral do Centro de Educação Superior da Região Sul (CERES/UDESC), pela autorização do Conselho Universitário de criar o Curso Superior de Ciências Biológicas, que será ofertado a partir de 2016 no Campus Universitário de Laguna. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1284.9/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0915.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos para reconstrução da ponte sobre o Rio Saudades, no Município de Modelo. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0916.1/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a disponibilização de uma ambulância par o Município de Canoinhas. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0917.2/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do estado solicitando a contratação de mais efetivos para a Polícia Civil do Município de Ouro Verde. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0918.3/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a aquisição de viaturas para as Polícias Militar e Civil do Município de Canoinhas. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0919.4/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica das ruas Alfredo Mayer e Henrique Zugmann, no distrito do Campo da Água Verde, Município de Canoinhas. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0920.8/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros para investimentos em obras de asfaltamento da Rodovia SC-477 e reforma de escolas no Município de Itaiópolis. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0921.9/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica da Área Industrial, no Município de Xaxim. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0922.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica da Rodovia SC-462, trecho que liga os Municípios de Matos Costa e General Carneiro (PR). | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0923.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a contratação de mais efetivos para o 3º Pelotão do 11º Batalhão da 9ª Região da Polícia Militar e a transformação do Pelotão em Companhia de Polícia Militar, no Município de Maravilha. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0924.1/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a contratação e mais efetivos para as Polícias Militar e Civil, no Município de Passos Maia. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0925.2/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ai Governador do Estado solicitando a contratação de mais efetivos para a Polícia Militar, no Município de Iporã do Oeste. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0926.3/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica da Avenida Dom Pedro II, no Município de Serra Alta. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0927.4/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando medidas no sentido de implantar bibliotecas sob a responsabilidade do Estado e geridas por graduados em Biblioteconomia nas escolas da rede pública. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0928.5/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando providências urgentes para resolver a situação lastimável da Rodovia SC-108, entre os Municípios de Massaranduba e Guaramirim. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0929.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Superintendente Regional do DNIT, em Santa Catarina, solicitando melhorias nas juntas de dilatação da ponte localizada na Rodovia BR-153, na divisa entre os Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0930.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Ministro das Cidades que não altere a classificação do Município de Xanxerê no Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0931.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando urgência no repasse de recursos financeiros ao Mu8nicípoio de Itajaí, destinados à restauração da ponte Tancredo Neves, que liga os Bairros São Vicente e Cordeiros. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0932.1/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à reforma do Centro Múltiplo Uso Tarcisio Girardini, da Associação dos Moradores do Bairro dos Esportes, no Município de Xanxerê. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0933.2/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica da Rua Luiz Schultz Filho, no Município de Rio Negrinho. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0934.3/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica da Rodovia SC-135, no trecho que liga os Municípios de Matos Costa e Porto União. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0935.4/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica do morro que da acesso à comunidade do Loteamento Münch, no Bairro Industrial Sul, do Município de rio Negrinho. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0936.5/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à compra de um terreno para construção da sede da associação de Moradores dos Bairros Vila Nova e Industrial Sul, no Município de Rio Negrinho. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0937.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros para construção de uma estrutura de mirante com estacionamento, no Município de Porto Belo. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0938.7/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos para a construção de duas áreas para a prática de esportes e lazer nos Bairros Vila Nova e Industrial sul, no Município de Rio Negrinho. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0939.8/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à realização do 1º Festival do Mar, no Município de Porto Belo. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0940.1/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, aos Secretários de Estado da Infraestrutura, da Fazenda e de Desenvolvimento Regional de Mafra, solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à abertura de uma rua que dará acesso ao Loteamento Münch e à Estrada dona Francisca, no Bairro Industrial Sul, no Município de Rio Negrinho. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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