Compromisso com a Transparência

Acesso à informação pública de forma clara e acessível

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina disponibiliza informações sobre gastos públicos, atividades parlamentares e gestão administrativa para todos os cidadãos.

Lei Complementar 131/2009 Lei 12.527/2011

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Administrativo

Estrutura organizacional, servidores, licitações e contratos.

Organograma Servidores Licitações Contratos
Legislativo

Proposições, votações, sessões e atividades parlamentares.

Projetos de Lei Votações Sessões Comissões
Receitas e Despesas

Execução Orçamentária, despesas detalhadas e receitas.

Orçamento Empenhos Pagamentos Diárias e Passagens
Atos Normativos

Regulamentação interna e atos administrativos da Casa.

Resoluções Portarias Instruções Regulamentos
Perguntas Frequentes

Dúvidas comuns sobre o portal e acesso à informação.

Como acessar LAI Prazos Recursos

Outros Portais de Transparência

Acesse também os portais de transparência de outros órgãos públicos.

Poder Executivo de SC
Poder Judiciário de SC
Ministério Público de SC
Tribunal de Contas de SC
Controladoria-Geral da União
Radar da Transparência Pública