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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Proposição: | PCL/00201/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e estabelece outras providências. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PCL/00202/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito das instituições militares estaduais e estabelece outras providências. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PCL/00203/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | PL./0270.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o Dia Estadual dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0299.1/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arroio Trinta. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0372.4/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Autoriza a doação de imóvel no Município de Iomerê. (atendimento ao ensino fundamental) | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0373.5/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Autoriza a doação de imóvel no Município de Irati. (atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental) | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0396.1/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Fileo, de Timbó. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0407.9/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Educativa Integração, de Iporã do Oeste. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0297.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Denomina Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio localizada no Bairro Parque Guarani, no Município de Joinville. Emenda Substitutiva Global Subemenda Modificativa Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| Resultado: | Aprovado com emenda | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0260.8/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a transformação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento Regional, extingue cargos e estabelece outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | 07/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Votacão em DESTAQUE da Emenda Substitutiva Global ao PL./0260.8/2015 que, Dispõe sobre a transformação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento Regional, extingue cargos e estabelece outras providências. | |
| Resultado: | Retirado pelo autor | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0175.4/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando aplausos ao Presidente da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis pelo relevante trabalho desenvolvido com o escopo de melhorar a mobilidade urbana no Estado. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0176.5/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando á Presidente da República, ao Ministro da Saúde, aos Presidentes do Senado, da ANVISA, da FIOCRUZ e do INCA, apoio à iniciativa em criar o grupo de trabalho para dar prosseguimento às pesquisas sobre a substância Fosfoetanolamina sintética e suas ações no tratamento do câncer. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0177.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Apelando à Presidente da República, aos Ministros dos Transportes e da Fazenda e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional por maior redução possível na carga tributária incidente sobre a comercialização de bicicletas, especialmente para a isenção de IPI, redução das alíquotas dos PIS/COFINS e do Importo de Importação. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0178.7/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Apelando ao Superintendente do Banco do Brasil no Município de Florianópolis pela manutenção dos caixas eletrônicos no Balneário da Enseada, Município de São Francisco do Sul. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1121.2/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando o Prefeito de Anitápolis pela realização da Festa do Colono 2015. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PIC/0190.7/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Governador do Estado, informações acerca da conservação da Escola de Educação Básica Antonieta de Barros, no Município de Florianópolis, e para qual fim será destinado aquele espaço físico. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PIC/0191.8/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Governador do Estado, informações acerca do estado de conservação do Memorial Cruz e Souza, no Município de Florianópolis. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PIC/0192.9/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Secretário da Segurança Pública informações acerca de quantos policiais e quais equipamentos de segurança serão disponibilizados na operação veraneio (dezembro/2015 a fevereiro/2016), no Balneário Camboriú. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PIC/0193.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Governador do Estado, informações acerca da lotação dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, após a aprovação do Projeto de Lei 260.8/2015. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PIC/0194.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Governador do Estado informações acerca das normas estaduais e federais que estão sendo aplicadas na concessão da aposentadoria para os servidores da segurança pública, especificamente para os policiais civis. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PIC/0195.1/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Governador do Estado, informações acerca do armazenamento das imagens registradas pelo Programa Estadual de Videomonitoramento Bem-Te-Vi da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1122.3/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito de Cunha Porã pela realização da 20ª KERBFEST. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1124.5/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de São Martinho, pelo aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1125.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Senhor Vânio dos Santos, pela posse como Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1126.7/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Senhor Fernando Lúcio Rodrigues de Souza, pela posse no cargo de Superintendente Regional do Incra em Santa Catarina. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1127.8/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Lages pelo aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1128.9/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando a Equipe da Seleção Catarinense Feminina de Voleibol Sub 15, pela conquista da 1ª Taça Potengi de Lucena, com abrangência nacional. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1129.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Martinho, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1130.3/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Lages, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1131.4/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os professores da UFSC, Luis Carlos Cancellier de Olivo e Alacoque Lorenzini Erdmann, pela eleição aos cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/1133.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando ao familiares do jovem Gustavo Bortoluzzi, pesar pelo seu falecimento. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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