Logo Transparência ALESC Logo ALESC
Administrativo Gabinetes Parlamentares Despesas e Receitas Legislativo Atos Normativos Perguntas Frequentes Atendimento ao Cidadão Dicionário Legislativo



Proposição: PCL/00253/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: MSV/01071/2022 Mais informações
Ementa: Veto parcial ao PLC/021/21, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, e adota outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Resultado: Rejeitado
Votação: Nominal

Proposição: PLC/0003.0/2022 Mais informações
Ementa: Cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, e estabelece outras providências. Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal

Proposição: PL./0096.3/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. Parecer pela ADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0100.4/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóvel no Município de Itajaí. Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0111.7/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Turvo. Parecer pela ADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0112.8/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Itajaí. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0114.0/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Gaspar. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0116.1/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Rosa do Sul. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0117.2/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóvel no Município de Gaspar. Parecer pela ADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0118.3/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóvel no Município de Maracajá. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0119.4/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóvel no Município de Imbituba. Parecer pela ADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0121.9/2022 Mais informações
Ementa: Altera os arts. 3º e 7º da Lei nº 15.523, de 2011, que autoriza a doação de imóvel no Município de São Bento do Sul. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0137.6/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóveis no Município de Joinville. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0140.1/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Araranguá. Parecer pela ADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0141.2/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Garuva. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0142.3/2022 Mais informações
Ementa: Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 15.560, de 2011, que autoriza a doação de imóvel no Município de Bom Jesus. Parecer pela ADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0169.3/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóvel no Município de Barra Velha. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0173.0/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0174.0/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóvel no Município de Tunápolis e estabelece outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0175.1/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Oeste. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0176.2/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0177.3/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóveis no Município de Canoinhas. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0179.5/2022 Mais informações
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 17.288, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Corupá. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0180.9/2022 Mais informações
Ementa: Altera os arts. 1º, 3º e 7º da Lei nº 16.222, de 2013, que autoriza a doação de imóvel no Município de Timbó. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0181.0/2022 Mais informações
Ementa: Altera os arts. 1º, 3º e 7º da Lei nº 16.789, de 2015, que autoriza a doação de imóvel no Município de São Martinho. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0182.0/2022 Mais informações
Ementa: Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.248, de 1996, que dispõe sobre a doação de imóveis do Estado ao Município de Pomerode, e estabelece outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0183.1/2022 Mais informações
Ementa: Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 16.148, de 2013, que autoriza a doação de imóveis a Municípios e estabelece outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0188.6/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Araranguá. Parecer pela ADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0191.1/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Blumenau. Parecer pela ADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0192.2/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Içara. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0193.3/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tubarão. Parecer pela ADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0194.4/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São José e estabelece outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0195.5/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Agrolândia. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0196.6/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Miguel do Oeste. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0197.7/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Itajaí. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0198.8/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Jaraguá do Sul. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0208.4/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Gercino. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0209.5/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a doação de imóvel no Município de Campo Erê. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0210.9/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Aurora. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0211.0/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Mafra. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0212.0/2022 Mais informações
Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 17.376, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PLC/0009.5/2022 Mais informações
Ementa: Cria 25 (vinte e cinco) cargos de provimento efetivo de Defensor Público no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, altera disposições da Lei Complementar nº 575, de 2012, e adota outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal

Proposição: PLC/0010.9/2022 Mais informações
Ementa: Institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Estado, altera a Lei Complementar nº 575, de 2012, que dispõe sobre a organização da DPE, bem como reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira de Defensor Público, o piso salarial dos servidores da Defensoria Pública do Estado e estabelece outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal

Proposição: PLC/0015.3/2022 Mais informações
Ementa: Extingue e cria cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal

Proposição: PL./0189.7/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Imbituba. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PL./0190.0/2022 Mais informações
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Criciúma. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: PLC/0016.4/2022 Mais informações
Ementa: Altera o art. 25 e os Anexos I e II da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e adota outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal

Proposição: PLC/0017.5/2022 Mais informações
Ementa: Dispõe sobre a promoção das praças militares estaduais e estabelece outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal

Proposição: PLC/0018.6/2022 Mais informações
Ementa: Institui o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET) da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Resultado: Rejeitado
Votação: Nominal

Proposição: ENG/0003/2022 Mais informações
Ementa: Englobadas as seguintes proposições: PL./0096.3/2022 PL./0100.4/2022 PL./0111.7/2022 PL./0112.8/2022 PL./0114.0/2022 PL./0116.1/2022 PL./0117.2/2022 PL./0118.3/2022 PL./0119.4/2022 PL./0121.9/2022 PL./0137.6/2022 PL./0140.1/2022 PL./0141.2/2022 PL./0169.3/2022 PL./0173.0/2022 PL./0174.0/2022 PL./0175.1/2022 PL./0176.2/2022 PL./0177.3/2022 PL./0178.4/2022 PL./0179.5/2022 PL./0180.9/2022 PL./0181.0/2022 PL./0182.0/2022 PL./0183.1/2022 PL./0188.6/2022 PL./0191.1/2022 PL./0192.2/2022 PL./0193.3/2022 PL./0194.4/2022 PL./0195.5/2022 PL./0196.6/2022 PL./0197.7/2022 PL./0198.8/2022 PL./0208.4/2022 PL./0209.5/2022 PL./0210.9/2022 PL./0211.0/2022 PL./0212.0/2022 PL./0189.7/2022 PL./0190.0/2022 PL./0142.3/2022
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica

Proposição: VES 01 Mais informações
Ementa: Votação em separado da Emenda Substitutiva Globa ao PLC/0009.5/2022, as fls. 46-50 dos autos eletrônicos
Resultado: Rejeitado
Votação: Nominal

Proposição: VES 02 Mais informações
Ementa: Votação em separado da Subemenda Supressiva à Emenda Substitutiva Global ao PLC/0010.9/2022, as fls. 63-65 dos autos eletrônicos.
Resultado: Rejeitado
Votação: Nominal

Proposição: VES 03 Mais informações
Ementa: Votação em separado da Submenda Supressiva à Emenda Substitutiva Global ao PLC/0010.9/2022, as fls. 66-68 dos autos eletrônicos.
Resultado: Rejeitado
Votação: Nominal


Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Palácio Barriga Verde - Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 - Florianópolis - Santa Catarina - Fone: (48) 3221.2500
2022 - Todos os direitos reservados - Versão 1.6.2 de 30/09/2022.