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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Atendimento ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Proposição: | PL./0171.8/2011 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual e adota outras providências. Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PL./0357.5/2012 | Mais informações |
| Ementa: | Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a transmissão "on-line" de procedimentos operacionais de licitações, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MSV/00117/2011 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./0488/09, de procedência do Deputado Jailson Lima, que cria o sistema de verificação de furto ou roubo de veículo automotor junto aos postos e praças de pedágio instalados nas rodovias do Estado de Santa Catarina. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Mantido veto | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | MSV/00746/2012 | Mais informações |
| Ementa: | Veto parcial ao PL.311/12, de autoria Governamental, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário O VETO INCIDE SOBRE A EMENDA DE AUTORIA DO RELATOR | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MSV/00747/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./0364/08, de autoria do Deputado Darci de Matos, que torna dispensável a exigência, pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta e suas fundações, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Mantido veto | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | MSV/00771/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./0152/12, de autoria do Deputado Dóia Guglielmi, que dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública decorrente de Certidão de URH pendente de pagamento com crédito tributário e estabelece outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Mantido veto | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | MSV/00776/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./051/12, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que assegura à gestante de alto risco a internação na rede hospitalar particular, constatada a inexistência de leito hospitalar vago na rede pública de saúde. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Rejeitado veto | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | MSV/00778/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./0343/12, de autoria do Deputado José Nei A. Ascari, que assegura prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais e administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MSV/00779/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./0333/12, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, que inclui o iogurte e a bebida láctea produzidos no Estado na merenda escolar das unidades educacionais da rede pública de Santa Catarina. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Rejeitado veto | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | MSV/00780/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./082/11, de autoria do Deputado José Nei A. Ascari, que determina a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Mantido veto | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | MSV/00785/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./00574/11, de autoria do Deputado Aldo Schneider, que dispõe sobre afixação de placas padronizadas nas farmácias e drogarias estabelecidas no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Mantido veto | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | MSV/00786/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./280/12, de autoria do Deputado Sandro Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Mantido veto | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | MSV/00788/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./0364/12, de autoria do Deputado José Nei A. Ascari, que considera idosa, para efeitos legais, a pessoa com deficiência que tenha idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Mantido veto | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | MSV/00789/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./0347/12, de autoria do Deputado Dirceu Dresch, que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado de Santa Catarina. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MSV/00790/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./0101/12, de autoria do Deputado Darci de Matos, que dispõe sobre isenção de pagamento de taxas na inscrição de concursos públicos e em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de Ensino Superior, nos casos que especifica e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MSV/00791/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./388/12, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2013, em conformidade com o disposto nos arts. 28, § 2º da Constituição Federal e 39, inciso XV, da Constituição do Estado. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MSV/00792/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL./171/12, de autoria do Deputado Moacir Sopelsa, que acrescenta item à Seção II - Lista de Mercadorias de Consumo Popular, do Anexo Único da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PL./0356.4/2012 | Mais informações |
| Ementa: | Institui a Semana de Conscientização do Uso de Fontes de Energia Limpa, no Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PL./0395.0/2012 | Mais informações |
| Ementa: | Institui o Dia Estadual do Rio Itajaí-Açu, no Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0287.6/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando medidas emergenciais para que o Hospital São Luis não cesse suas atividades, visto ser o único Hospital no Município de Campo Alegre. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0288.7/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura e ao Presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura - Deinfra, solicitando construção de faixa de retorno no km 10,4 da Rodovia SC-422, no Município de Taió. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0289.8/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado e demais autoridades, solicitando a instalação de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Salto Veloso. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0290.1/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado e demais autoridades, solicitando a instalação de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Peritiba. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0291.2/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - Detran, solicitando a implantação de posto de captura de fotos para emissão de carteira nacional de habilitação, no Município de Rio Negrinho. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0292.3/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Ministro dos Transportes e a Ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, solicitando a inclusão nos estudos de viabilidade no traçado da Ferrovia da Integração, de um trecho alternativo, contemplando os Municípios de Chapecó, Seara, Concórdia, Piratuba e Capinzal, voltando ao traçado original no Município de Herval d'Oeste. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0293.4/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Secretário da Saúde, solicitando apoio financeiro para a manutenção da Sociedade Hospitalar Comunitária Annegret Neitzke, do Município de Pouso Redondo. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0294.5/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário da Agricultura e ao Presidente da EPAGRI, solicitando medidas urgentes n o sentido de retomar os serviços de pequisa e estudos científicos, anteriormente desenvolvidos pela EPAGRI, visando o destino adequado e o aproveitamento econômico das sobras e resíduos resultantes do corte de palmeiras para industrialização do palmito. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0295.6/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional de Blumenau, solicitando pavimentação asfáltica de parte da rodovia SC- 413, trecho que liga os Municípios de Blumenau a Navegantes. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0296.7/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários de Estado da Agricultura e da Pesca e de Desenvolvimento Regional de Caçador, solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à implantação de central de apoio ao agricultor, no Município de Caçador. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0297.8/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários de Estado da Agricultura e da Pesca e de Desenvolvimento Regional de Caçador, solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à feira do produtor rural, no Município de Caçador. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0298.9/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários de Estado da Educação, da Assistência Social, Trabalho e Habitação e de Desenvolvimento Regional de Palmitos, solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à aquisição de veículo para o transporte de alunos da APAE, do Município de Mondaí. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0299.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários de Estado da Fazenda, da Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional de Maravilha, solicitando a disponibilização de recursos financeiros para a construção de passeio público, na Avenida Felipe Baczinski, trecho III, no Município de Tigrinhos. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0300.8/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador e ao Secretário de Estado da infraestrutura, solicitando a pavimentação asfáltica da Rodovia SC-420, que liga os Municípios de Blumenau e Guabiruba, com extensão a Gaspar e Brusque. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0301.9/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando melhorias na Rodovia que liga o Município de Arvoredo e Xaxim. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0302.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando aumento do efetivo policial, no Município de Irani. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0303.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, solicitando a aplicação concomitante dos requisitos definidos pela Lei Complementar nº 170/98 para fins de reenturmação, e que a junção de turmas seja realizada ao final do primeiro mês letivo de cada ano. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0471.6/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Presidente da WEG de Jaraguá do Sul, pela condecoração com o prêmio "Valor", | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0472.7/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Presidente da Diretoria Executiva da Associação Chapecoense de Futebol, pela passagem dos 40 anos de fundação da entidade. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0473.8/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o senhor Rogério Tomazelli, pelo retorno à Presidência da Liga Jaraguaense de Futebol. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0474.9/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o senhor Ricardo Canha, pela passagem de 31 anos de fundação do Shopping Itaguaçu. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0475.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Senhor Sérgio Roberto Arruda, pelo recebimento dos prêmios de segundo melhor desempenho na rede Senai do país em 2012, e primeiro lugar entre os estados da região Sul. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0476.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando a Presidente da Dudalina, pela abertura das portas da "Shop-in-Shop" da Dudalina em Milão, Itália. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0477.1/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o senhor Erci Schoenfelder, pela primeira formatura do curso de Licenciatura em Ciências da Natureza com habilitação em Física, do Instituto Federal de Santa Catarina, Campus de Jaraguá do Sul. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0478.2/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Presidente do Conselho Municipal de Desportos de Jaraguá do Sul, pela posse no Conselho Municipal de Desportos de Jaraguá do Sul. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0479.3/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o senhor Cesar Luiz Pasold, pela passagem de 45 anos de advocacia. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0480.7/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários Municípios de Santa Catarina, pelo Aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0482.9/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários Municípios de Santa Catarina, pelo Aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0483.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos Municipais e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários Municípios de Santa Catarina, pelo aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0484.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o sócio fundador da Empresa de Transportes e Serviços Ltda., Transville, pelo recebimento da outorga da Medalha JK, da Ordem de Mérito do Transporte Brasileiro. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0485.1/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e o Maestro da Banda Sinfônica Harmonia Celeste, no Município de Criciúma, pelas festividades alusivas aos 60 anos de fundação. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0486.2/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o senhor Udo Wagner, pela passagem dos 10 anos de inauguração do Centro Cultural da Scar de Jaraguá do Sul. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0487.3/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando a senhora Karin Ramos, pela passagem de 14 anos de fundação da Anhanguera de Jaraguá do Sul. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0488.4/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os senhores Milton e Décio Deretti, pela passagem de 22 anos de fundação da empresa Demicar Oficina de Lataria. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0489.5/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o senhor Ildemar Reichirdt, pela passagem de 22 anos de fundação da empresa Glow Brasil. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0490.9/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o senhor Ademir Brusque, pela passagem de 19 anos de fundação da empresa Comércio de Gesso Jaraguá Ltda. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0491.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando o Diretor da Maternidade Carmela Dutra, pelo Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher, a ser recebido no próximo dia 28. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0492.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando a Presidente do Frigorífico Riosulense, pela passagem dos 65 anos de fundação. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0493.1/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando a Diocese de Rio do Sul e aos familiares do Bispo Emérito Dom Tito Buss, pesar pelo seu falecimento. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0494.2/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários municípios, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0495.3/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários Municípios de Santa Catarina, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0496.4/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Monte Castelo, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0497.5/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores de Pinheiro Preto e Morro da Fumaça, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0498.6/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0499.7/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Pastor Wagner Faria Pacheco pelos 50 anos de fundação da primeira Igreja Batista de Itajaí. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0500.5/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários municípios, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0501.6/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando o Prefeito de Apiúna, pela realização da 18ª TANGEFEST. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0502.7/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando o Prefeito de Lages, pela realização da 25ª Festa Nacional do Pinhão. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0503.8/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando a Diretoria do Colégio La Salle Peperi, de São Miguel do Oeste, pelos 55 anos de fundação. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0504.9/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Presidente do Criciúma Esporte Clube, pelo título do Campeonato Catarinense de Futebol 2013. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0505.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários municípios, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0506.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando o Presidente do Criciúma Esporte Clube, pela conquista do décimo título estadual de futebol profissional. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0507.1/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0508.2/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Biguaçu, pelo aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0509.3/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores de Tubarão, Morro da Fumaça e Urussanga, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0510.7/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando o Pastor Norival David Rosa, da Igreja Assembléia de Deus de São Francisco do Sul, pela passagem de seu aniversário, bem como pelo trabalho realizado nessa Igreja. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0511.8/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando o Coordenador do Coral da Ciser de Joinville, pela passagem do 16º aniversário de fundação. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0512.9/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmitos, pela passagem dos 40 anos de fundação. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0513.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários municípios, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0514.0/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito Municipal, a Secretária de Educação e a Coordenadora da Merenda Escolar da Secretaria de Educação, do Município de Correia Pinto, pelo reconhecimento da melhor Merenda do Sul do Brasil. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0515.1/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Presidente do Grupo Dass, do Município de Saudades, pela condecoração da Ordem do Mérito Industrial, conferido pela Confederação Nacional da Indústria. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0516.2/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Rio do Sul e Região, pela eleição e posse da nova diretoria desse sindicato, gestão 2013/2018. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0517.3/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, pela autoria da Lei nº 3.551/2013, que institui no calendário oficial desse Município o "Dia Municipal da Caminhada da Paz". | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0481.8/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando aos Gerentes das Empresas TIM, Claro, Vivo e OI, a instalação de um posto telefônico e expansão de rede de telefonia móvel nas comunidades de Fragosos, Bateias de Baixo e Bateias de Cima, no Município de Campo Alegre. Obs: Requerimento datado em 16/04/13 e apresentado no dia 14/05/13. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0038.7/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, que interceda junto ao Contran no sentido de rever as portarias 429 e 434, que determinam o emplacamento de máquinas e implementos agrícolas fabricados a partir de janeiro do corrente ano, pelos produtores rurais. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0039.8/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, urgência nas tratativas com o Ministério dos Transportes, no sentido de agilizar o processo de Federalização da Rodovia BR-280, em Santa Catarina. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0040.1/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando a Coordenação Nacional do Movimento Revalida Sim, ao Conselho Federal e Regional de Medicina, a Federação Nacional de Medicina, ao Ministro da Saúde e a Presidente da República, apoio ao Movimento "Revalida Sim", no sentido que a prova de validação de diplomas emitidos por faculdades de medicina não brasileiras sejam mantida. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MOC/0041.2/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando preocupação e apelando aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e demais autoridades, pela aprovação com urgência da Medida Provisória nº 605, que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte que cria a conta de desenvolvimento energético e estabelece seus objetivos. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PIC/0051.8/2013 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando aos Secretários de Estado da Fazenda, da Educação e da Agricultura e da Pesca, informações sobre o funcionamento e continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar. | |
| Resultado: | Retirado de pauta | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PL./0344.0/2012 | Mais informações |
| Ementa: | Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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