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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Atendimento ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Proposição: | PL./0389.2/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Altera o art. 3º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0447.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública o Instituto Inter de Lages, com sede no Município de Lages. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0451.2/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Itajaí. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0528.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública o Instituto Parque das Nascentes, de Blumenau. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0552.6/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública o Instituto Jorge Schröder (IJS), de Balneário Camboriú. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0020.5/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para obrigar a identificação do passageiro quando da realização de viagem cujo percurso seja igual ou superior a 100 Km (cem quilômetros). Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0171.8/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Denomina Luiz Henrique da Silveira o Anel Rodoviário de Criciúma, trecho entroncamento SC-108 (para Cocal do Sul) - entroncamento SC-445 (para Siderópolis), no Município de Criciúma. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0207.3/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Altera o art. 274 da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para regular o prazo de expedição das licenças de instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicações em área urbana. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0264.1/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0319.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Denomina Guilherme José da Costa o elevado da Rodovia Estadual SC-403, no Município de Florianópolis. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0440.0/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Denomina Rodovia Hipólito Arzua o trecho de acesso à Praia do Ervino, localizada no Município de São Francisco do Sul, entroncamento da BR-280 até a Praia do Ervino, com extensão de 13,79 km, no Município de São Francisco do Sul. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0494.2/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Denomina Erminio Surdi o trecho da Rodovia SC-390, entre a Rodovia BR-470 e o Rio Canoas, no Município de Campos Novos. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| Resultado: | Retirado pelo autor | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PIC/0006.3/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Governador do Estado informações referentes ao número de homicídios e roubos por ano no período de 2011 a 2016. | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0063.5/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Presidente da Associação Empresarial de Joinville pela passagem do aniversário de fundação. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0064.6/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Senhor Marcelo Nasato pela posse na Presidência da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0065.7/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Pastor Manoel da Silva, pela inauguração do Templo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Timbó Grande. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0067.9/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0068.0/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando aos familiares do Senhor João Fontanive pesar pelo seu falecimento. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0069.0/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando a Diretoria da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina pela passagem do aniversário de fundação. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0070.4/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tangará pelo aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0071.5/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Senhor Caio Alexandre Martini Monti pela posse como Diretor-Geral, a Senhora Jane Parisenti pela posse como Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Senhor Luís Eduardo Lyra como chefe do Departamento de Administração do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) - Campus Continente. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0072.6/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Senhor Lucas Dominguini pela posse como Diretor-Geral, o Senhor Geóvio Kroth pela posse como Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Senhor Bruno Pereira Faraco como chefe do Departamento de Administração do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) - Campus Criciúma. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | RQS/0073.7/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Carlos pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deferido | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0017.8/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando medidas urgentes para recuperação e roçada da Rodovia SC-283, trecho que liga os Municípios de Palmitos e Chapecó. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0018.9/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando ampliação do efetivo da Policia Militar e Civil no Município de São João Batista. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0019.0/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando ação em caráter emergencial para recuperação do asfalto, corte de vegetação, limpeza, melhorias na sinalização, instalação de defensas laterais e contenção de barreiras no trecho da Rodovia SC-283 situado entre os Municípios de Chapecó e Concórdia. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | IND/0020.3/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando providências urgentes para a pavimentação da Rodovia SC-154, no trecho que liga o Município de Ipumirim à BR-282. | |
| Resultado: | Comunicado | |
| Votação: | - | |
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