| 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA DISCUTIR A TRAFEGABILIDADE DA BR-101 TRECHO ENTRE GOVERNADOR CELSO RAMOS A BARRA VELHA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 10H, NO PLENARINHO DEPUTADO PAULO STUART WRIGHT O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (Henrique Burigo) - Autoridades presentes, senhoras e senhores, um bom-dia. Sejam bem-vindos. Nos termos do Regimento Interno do Poder Legislativo catarinense, damos início à audiência pública requerida pelo excelentíssimo senhor Deputado Estadual Emerson Stein e aprovada pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que tem por objetivo propor um debate sobre a trafegabilidade da BR-101 no trecho entre as cidades de Governador Celso Ramos e Barra Velha, em razão dos constantes engarrafamentos que ocorrem nessa parte da rodovia. De acordo com o proponente, o Deputado Emerson Stein, os congestionamentos prejudicam não só o dia a dia das pessoas que trabalham e moram na região, mas também a economia e o turismo catarinense. Para compor a mesa de autoridades, convidamos o excelentíssimo senhor Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, Deputado Estadual Lunelli; o excelentíssimo senhor Deputado Estadual Emerson Stein, proponente desta audiência pública; o excelentíssimo senhor Deputado Estadual Marcos da Rosa; o excelentíssimo senhor Procurador da República, André Tavares Coutinho, representando neste ato o Ministério Público Federal; o senhor Avelino Machado, superintendente da Polícia Rodoviária Federal; o senhor coordenador regional da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Orlei Damazio Silveira, neste ato representando o senhor diretor-geral, Rafael Vitale Rodrigues; o senhor diretor de Operações da Arteris no Município de São José dos Pinhais, Antônio Cesar Ribas Sass; o senhor conselheiro fiscal da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Ruy Hermes Gobbi; o senhor diretor Institucional e Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Carlos José Kurtz; e o senhor superintendente do DNIT de Santa Catarina, Alysson Rodrigo de Andrade. (Palmas.) Registramos e agradecemos a presença do senhor chefe substituto da 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Itajaí, Homero Silva do Amaral; do senhor Prefeito de Porto Belo, Joel Lucinda; do senhor Vice-Prefeito de Porto Belo, Ailto Neckel de Souza; do senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Belo, Juliano Cota Guerreiro; da senhora Vereadora de Porto Belo, Silvana Nunes Stadler; do senhor Vereador de Porto Belo, Bento Sebastião Voltolini; do senhor Vereador de Porto Belo, Gilberto João Pedro; do senhor Vereador de Porto Belo, Magno Rafael Muñoz; do senhor Vereador de Porto Belo, Ednaldo Manoel da Silva; do senhor Vereador de Itapema, Jaison Simas; do senhor Vereador de Itapema, Léo Cordeiro; do senhor Vereador de Itapema, Eurico Marcos Osmari; do senhor Vereador de Itapema, Huan Diego Back; do senhor Vereador de Itajaí, Beto Cunha; do senhor Vereador de Navegantes, Paulinho Melzi; do senhor Vereador de Navegantes, Jonas de Souza; do senhor Vereador de Navegantes, Toninho Uller; do senhor Vereador de Balneário Piçarras, João Bento Moraes; do senhor Vereador de Balneário Piçarras, Marco Antônio Vieira Pedroso; do senhor Secretário Municipal de Segurança Pública de Governador Celso Ramos, Coronel James Amaral; do senhor Secretário Municipal de Governo de Governador Celso Ramos, Paulo Roberto Correa; do senhor presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Onildo Dalbosco Junior; do senhor presidente da Associação União dos Terminais do Município de Itajaí, Joel Valmir Schubert; do senhor presidente do Sinduscon Costa Esmeralda, Rodrigo Passos Silva; do senhor presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Belo, Lúcio Vasconselos do Amaral Abreu; do senhor presidente da Logcooper de Itajaí, Cristiano dos Santos; do senhor diretor de Rodovia do Sindicato dos Postos de Santa Catarina (Sindipetro), Roque André Colpani; do senhor diretor do Bem-Estar Animal de Governador Celso Ramos, Reinaldo Erni dos Santos; do senhor assessor parlamentar Kleber Pereira, representando o gabinete do excelentíssimo Deputado Federal Daniel Freitas; do senhor assessor parlamentar Ronaldo Moreira, representando o gabinete do Deputado Estadual Oscar Gutz; do senhor assessor parlamentar Renato José de Souza, representando o gabinete da Senadora Ivete da Silveira; do senhor assessor parlamentar Leonardo Maciel, representando o gabinete do Senador Jorge Seif; do senhor assessor parlamentar Paulo Sérgio Filipine, representando o gabinete do Senador Esperidião Amin; do senhor Vereador de Porto Belo, Willian Ismael dos Santos; e do senhor Vereador de Itapema, Alexandre Xepa. Muito obrigado pela presença dos senhores e das senhoras. Convidamos o excelentíssimo senhor Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, Deputado Estadual Lunelli, para proceder à abertura oficial desta audiência pública e presidir os trabalhos. Uma boa audiência e um bom-dia. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Lunelli) - Bom dia. (Cumprimenta os componentes da mesa e os demais presentes.) Sejam todos bem-vindos. (Passa a ler.) "A audiência pública proposta pelo colega Deputado Emerson Stein tem como propósito discutir as demandas e as obras pendentes ao lado da BR-101, no trecho que compreende os Municípios de Governador Celso Ramos à Barra Velha. A reunião dos representantes dos órgãos competentes objetiva cobrar do governo federal aceleração no desenvolvimento e conclusão das obras necessárias, dentre as quais destacamos a implantação das terceiras faixas entre os Municípios, iniciativa capaz de melhorar em 50% o escoamento do tráfego nos pontos críticos do trecho da BR-101. A situação atual de escoamento da malha viária na localidade é critica e vem se agravando ao longo do tempo, afetando diretamente a economia e o turismo de Santa Catarina. Por fim, esta audiência é uma legítima oportunidade para debater ações concretas sobre o trecho indicado para a melhoria da trafegabilidade na região." Assim, declaro aberta esta audiência pública e passo a palavra ao Deputado Estadual Emerson Stein, que vai conduzi-la. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado, Deputado Antídio, nosso Presidente da Comissão de Transportes desta Casa Legislativa. Essa é uma demanda que debatemos e ouvimos desde o início do nosso mandato, não só com o Deputado Antidio, mas com todos os Deputados aqui presentes, o Deputado Marcos da Rosa, que faz parte da mesa e da Comissão. Sempre que vimos da nossa região para Florianópolis ou vamos daqui para o norte nós nos deparamos com essa situação em toda a nossa região. (Cumprimenta os componentes da mesa e os demais presentes.) Sejam todos bem-vindos. Nesta manhã ouviremos as partes e também ouviremos aqueles que queiram fazer as suas exposições. Ao final, após a fala do superintendente da Autopista Litoral Sul, do diretor de operações da Arteris, o Cesar Ribas, iremos abrir a palavra para as pessoas que queiram se manifestar, e nós temos aqui Vereadores, Prefeitos, assessores de Deputados e todos aqueles que fazem parte da logística da nossa região. Esta é uma demanda que tem que ter uma união de todos. Deputado Antidio, foi veiculado há pouco tempo na imprensa que serão realizadas algumas obras de Penha a Balneário Camboriú, mas queremos estender isso de Barra Velha até Governador Celso Ramos. De que forma será feito, o que a ANTT tem planejado para a nossa região de Santa Catarina. Todos sabem o que acontece na BR-101, não precisa estar aqui argumentando, falando, porque já é tema periódico na imprensa do Estado de Santa Catarina. Temos a situação em Itapema, referente à PRF, o que a PRF pode nos dizer do que acontece ali, a ANTT, a Autopista Litoral Sul, a Fetrancesc colocar a sua posição também. O Ministério Público Federal que possa nos ajudar com a demanda referente à prorrogação de prazo, se irá acontecer e o que está dependendo para que isso aconteça. Então, é uma união de esforços para que depois seja elaborada uma ata, uma documentação que será enviada a nossa bancada federal, para juntos buscarmos as soluções em nível federal para essa situação porque o nosso Estado é turístico, um Estado que precisa de infraestrutura e cada vez mais temos que investir. Esse é o nosso o objetivo, a fim de que saiamos daqui com uma proposição registrada. Todos precisam assinar a lista de presença para incluirmos também na documentação da Comissão. Esta audiência pública era para ter sido realizada no mês de julho, mas devido ao mau tempo, naquele momento, todas as audiências públicas da Assembleia foram cancelas. Diante disso, decidimos trazer aqui para a Assembleia, realizar aqui junto com os Deputados e fazer com que daqui sai realmente esse documento que é muito importante. Passo a palavra ao nosso Deputado Estadual Marcos da Rosa. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MARCOS DA ROSA - Bom dia a todos. É um prazer estar aqui ao lado do querido Deputado Antidio Lunelli, que é Presidente da Comissão de Transportes, do Deputado Emerson, nosso amigo que agora é Coordenador da nossa Bancada do Vale. Todos os representantes das entidades aqui presentes. Eu posso imaginar, Deputado Antídio, nós que somos a sexta maior economia do nosso País, o Estado de Santa Catarina, a angústia da Fiesc, da Fetrancesc. Quando cheguei a Blumenau, aos meus 17 anos, a primeira empresa que fui trabalhar era uma empresa de transportes. E Santa Catarina, não obstante ser um Estado tão rico, sempre quando uma rodovia é duplicada já precisa de uma terceira pista. É o que está acontecendo com a 470, a demora que houve na duplicação, algo que era para estar pronto há vinte anos... É o descaso com o Estado de Santa Catarina. Esta audiência publica é muito importante para fazermos pressão, Deputado Emerson. Por isso parabenizo vossa excelência, fiz questão de estar aqui para somar forças com vocês, nós precisamos chamar atenção, precisamos ouvir também a Autopista Litoral, precisamos ouvir a ANTT, precisamos ouvir o DNIT, juntos aqui, eu repito, somarmos forças para que pelo menos esse trecho de Governador Celso Ramos à Barra Velha seja contemplado com a terceira pista. Contem comigo e obrigado pela presença de todos. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado, Deputado Marcos da Rosa. Temos outros membros da Comissão de Transportes que estão na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após o termino se juntarão a esta audiência pública. Temos lideranças dos Municípios de Itapema, Navegantes, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Porto Belo, Governador Celso Ramos. O Deputado Napoleão Bernardes também está na CCJ e após também virá para a audiência. Vamos dar continuidade a nossa audiência ouvindo a mesa, cada um com seu parecer e seu posicionamento, e depois finalizar com a ANTT e com a Autopista Litoral Sul. [Transcrição: Vera Regina Zacca / Revisão: Grazielle da Silva] Eu quero agradecer a todos aqueles que o protocolo registrou a presença aqui. Muito obrigado mesmo, de coração, a cada um que está aqui. Vocês são fundamentais para levarmos essa mensagem para os entes e também para a nossa população. Vocês são líderes, temos aqui presidentes de entidades, lideranças e vocês são a nossa voz lá na ponta. Obrigado pela presença de todos vocês. Passo a palavra ao conselheiro fiscal da Fetrancesc, senhor Ruy Hermes Gobbi. O SR. RUY HERMES GOBBI - Bom dia a todos os presentes. (Cumprimenta os integrantes da mesa e os demais presentes.) Nós, da Fetrancesc, representamos todo o segmento de carga e logística que transita via rodoviária aqui pelo Estado de Santa Catarina. O que nós temos de rodovia é o nosso chão de fábrica, porque é onde produzimos, é onde trabalhamos, e estamos muito preocupados com toda essa situação das rodovias do Estado de Santa Catarina, em especial da BR-101, que é um importante corredor logístico, tanto nacional como internacional. Nós temos nesse trecho, que hoje está sendo alinhavado aqui neste importante debate, nesta importante audiência, quatro portos que são praticamente alimentados por esse eixo de rodovia, alguns não diretamente, mas indiretamente, e temos graves problemas logísticos causados pelos engarrafamentos e pela falta de fluxo. Tudo o que a Fetrancesc faz, todos os estudos que foram feitos, não couberam aqui. Eu até trouxe o material, mas não cabe falar de números hoje, porque hoje temos que ser bem práticos. Preocupamo-nos com toda a segurança do pessoal que trabalha na rodovia, porque os nossos motoristas, tanto os que são do nosso quadro funcional quanto os agregados, e até os autônomos, que não são regidos pela nossa Federação, mas exercem essa função... Então, tudo o que fazemos não é só pelo nosso trabalho, é pelo bem coletivo, porque não é apenas o transporte de cargas que utiliza essa rodovia, ela é um importante corredor turístico que se faz necessário, é uma interligação de cidades. Já foi explanado diversas vezes que, infelizmente, houve um erro grave de projeto de execução antigamente, algumas cidades cresceram às margens da rodovia, houve um crescimento urbano desordenado. Então os problemas são muitos, mas as soluções têm que vir e têm que ser práticas. Além de tudo isso, nós temos uma grande preocupação com o meio ambiente. Hoje os nossos caminhões, que são de última geração, quando estão trabalhando normalmente poluem menos do que uma motocicleta; a emissão de poluentes deles é menor do que a de uma simples moto, apesar de ter motores enormes. Mas sobre o regime de marcha lenta, esse controle praticamente inexiste, entendeu? Um caminhão parado, em marcha lenta, polui mais do que rodando. Então nós temos um grave problema ambiental também. Mesmo com todas as tecnologias, isso realmente não tem jeito de ser dignamente controlado. Essa é uma preocupação enorme em todo o mundo atualmente. Eu praticamente só quero tocar em dois ou três assuntos que são importantes para poder melhorar o nosso desempenho na rodovia, porque acho que toda a parte de estudo técnico, de execução e de legislação não cabe à Fetrancesc. Nós estamos fora desse projeto, cabe tentarmos ajudar. Eu quero apenas deixar claro que precisamos de algumas melhorias instantâneas para essa questão da rodovia, e isso pode ser feito rápido. Primeiro, uma maior definição, um maior esclarecimento. Apesar de já ser bastante utilizada na rodovia, a questão da sinalização de velocidade é importante. Nós temos alguns trechos de rodovia nos quais a sinalização é confusa, principalmente nos postos de controle da nossa querida e gloriosa PRF, onde às vezes há uma certa dúvida do usuário, que reduz para 40 km/h, 60 km/h ou até menos, e isso forma um efeito dominó muito grande no fluxo que está sendo contínuo. Então, quero pedir à nossa gloriosa PRF que estude com a Arteris uma questão para melhorar essa sinalização, não só a sinalização vertical, mas também de painel luminoso, para que, se for o caso, se for conveniente, mantendo a segurança, mantendo a fiscalização de trânsito, essa velocidade nos postos da PRF e em outros locais seja melhor definida. Outra questão que já foi colocada pelo nosso amigo Cesar, que é um grande parceiro que temos e com quem temos feito diversas reuniões, foi tentar, dentro do possível e do razoável, visando à segurança viária dos usuários e de toda a equipe de resgate, minimizar o tempo de liberação da pista em eventuais acidentes. Nós temos notado que em alguns casos o tempo de liberação da pista é moroso, no nosso ponto de vista; nós não somos técnicos de segurança de trabalho nem engenheiros de rodovia, mas notamos às vezes certa demora. Então acho que esses dois pontos, sendo estudados de forma bem ampla e bem genérica, acredito que já darão uma amenizada nessa situação. Eu teria muito mais coisas para falar, mas vamos ser breves porque o tempo é curto. Muito obrigado a todos e uma boa reunião para nós. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado ao nosso amigo Ruy. Passo a palavra ao superintendente Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, senhor Alysson Rodrigo de Andrade. O SR. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE - Bom dia a todos, eu agradeço pelo convite. (Cumprimenta os integrantes da mesa e os demais presentes.) Para ser bem breve, pessoal. O DNIT não está inserido na jurisdição, no contexto exato que se está trabalhando e pontuando aqui. Nesse sentido, eu vou me colocar na figura de um consultor prospectivo. Fui procurado há algumas semanas pelo presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, para contribuir nessa questão da falta de mobilidade, porque não é somente a BR-101 que sofre com isso, mas como pontuou o Deputado, nós temos diversas rodovias federais com esse problema causado pelo déficit de infraestrutura. O problema está diagnosticado, o quadro está instaurado. Nós passamos diariamente por essas rodovias e sabemos que é um problema de décadas. Então nós temos que pensar no futuro hoje, não apenas com as medidas imediatas que já foram pontuadas aqui de alguma forma, mas também pensar em políticas de Estado que transcendam governos. Isso nós estamos pensando no DNIT hoje: estamos para licitar um edital de projetos de duplicação da SC-282, de Lages a São Miguel do Oeste, nos próximos dias; de um contorno de Santo Amaro da Imperatriz; da continuidade da SC-470, Deputado, que nós vamos concluir nesse ciclo, mas entendemos que precisamos continuar. Então esses projetos que estão sendo pautados hoje e que vão para licitação, claro que eles só vão importar em obras daqui a décadas, como muito bem disse o Deputado Antídio há pouco. Mas como estará a BR-101 nesse trecho que nós estamos falando daqui a uma década? Eu pergunto aos senhores. Frequentemente eu faço o trajeto Florianópolis/Balneário Camboriú, tenho família em Itajaí, e realmente é um trânsito muito pesado. A BR-101 não tinha um tráfego tão pesado com a tipologia de cargas pesadas como tem hoje, isso evoca muito a questão dos portos. São quatro portos e agora está voltando o porto de Itajaí, então nós já retomamos o quinto porto. É uma vocação nossa, nós somos fadados a ser um destino não apenas turístico, mas portuário, e o trânsito é muito pesado na BR-101. Medida de curto prazo: terceiras faixas. Fizemos na BR-282 e o trânsito teve um alívio significativo num primeiro momento. Não é a saída ideal, mas em um primeiro momento eu acredito que ela tenha, sim, uma abertura que possa ser pensada, assim como pontos de retenção. Eu não poderia deixar de trazer à baila a discussão de uma 102, assunto que foi trazido para mim recentemente. Eu penso que, como um projeto do futuro, poderia ser uma rodovia federal, questão tanto trabalhada dentro do DNIT como dentro da própria ANTT, podendo ser levada ao Ministério. Então a continuidade da duplicação desse contorno rodoviário, que hoje está prestes a ser finalizada, vamos colocar que daqui a um ano seja concluída, vai desafogar de forma significativa o tráfego pesado, e nós já temos que ter um projeto para cima. Existe o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), inclusive eu recebi algumas empresas que estão pendentes de uma ordem de serviço para retomar esse projeto da SC-102, o que seria muito importante. Esse projeto está ao abrigo do governo do Estado, já tive conversas com o Secretário Jerry nesse sentido, para que se reative esse projeto e para que possamos pensar em longo prazo e não apenas em medidas de curto prazo. Eu acho que isso é importante, essa sinergia, essa cobrança do Parlamento para que possamos auferir medidas mitigadoras, não apenas do ponto de vista do curto prazo e do médio prazo, porque são essas as quais estamos trabalhando aqui, mas no longo prazo também, porque é um País essencialmente rodoviário. Para sairmos dessa matriz rodoviária leva muito tempo e precisamos de definições e de políticas de governo concomitantes, que sejam políticas de Estado. Assim o investimento rodoviário seria mais pesado. Há semanas estive na Logistique onde se discute a ampliação exponencial do nível portuário que nós já temos hoje. Se aumentar o calado, colocarmos navios do tipo panamax aqui e começarmos a pensar nesse tráfego que vai gerar... Pegamos, por exemplo, o Tesc, que tem a projeção de dobrar a sua capacidade graneleira no porto de São Francisco do Sul. A BR-280 já satura, mas a BR-101 também vai saturar, em Joinville já está saturada. Então, além da conclusão de marginais, não sei quantas terceiras faixas ainda restam dentro do PER, mas nós temos que pensar também em um segundo momento, seja via pública, seja concessão, em uma expansão de uma rodovia paralela que desafogue a BR-101, que já está açodada pelos Municípios, da forma como muito bem colocou o colega da Fetrancesc. Lá atrás houve uma expansão que não foi muito ordenada. Os Planos Diretores continham outras diretrizes de expansão dos Municípios e as cidades acabaram trazendo toda essa conurbação para cima da rodovia, criando, assim, um problema de mobilidade para elas mesmas, porque ficaram dependentes dessas rodovias federais. Essas rodovias, que eram de ligação para grandes eixos lojistas, estão hoje capturadas pelo problema da mobilidade intrínseca. Vejam vocês que os estudos para fazermos as marginais da nossa Via Expressa, a BR-282 aqui em Florianópolis - que não conseguimos ainda colocar em prática -, mostraram que 40% de todo o tráfego, 120 mil veículos/dia que trafegam na Via Expressa, na saída de Florianópolis, são de origem local, origem e destino. O pessoal que sai de Campinas e vai a Capoeiras, que sai de Coqueiros... Enfim, esse tráfego poderia ser canalizado via marginal e deixar o grande tronco de longa distância para a saída da cidade. E, da mesma forma, eu acredito que também assim a BR-101 funcione. Mais do que falar dos problemas, devemos colocar na mesa as alternativas para que sejam debatidas. O DNIT tem um fator ainda negativo, porque não trabalhamos com a previsibilidade de recursos, nós dependemos do Orçamento da União. No caso de uma rodovia concessionária, essa previsibilidade é mais fácil de encaixarmos dentro de uma equação. Mais fácil entre aspas, pois sabemos que o déficit de investimentos é muito grande, mas eu acho que esse é o desafio e a proposta é muito válida, viu, Presidente Antídio? Desde já me coloco à disposição. Muito obrigado a todos vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado, Alysson. Depois, se alguém tiver alguma dúvida e quiser perguntar para o Alysson, do DNIT, algo referente ao contrato ou como está o serviço, no final abriremos a palavra. Passo a palavra ao superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal, senhor Avelino Neto Machado. O SR. AVELINO NETO MACHADO - Bom dia a todos e a todas. Obrigado, Deputado Lunelli, pelo convite. Eu quero agradecer ao Deputado, a todos e a todas que participam desta importante Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. A Polícia Rodoviária Federal basicamente cuida das vidas, procura estabelecer e promover a segurança pública. Isso é básico, mas também é um dos nossos deveres, inclusive normativo, a fluidez do trânsito. Então, participar desta audiência pública da Comissão é de fundamental importância. Estamos sempre abertos a sugestões, não queremos estar aqui como em um entrave ou em um debate que não leva à construção. Eu acho que todos que estão aqui são peças fundamentais. Acho também que daqui, com certeza, sai solução, porque temos as forças necessárias presentes, tanto de segurança como de estrutura viária, como de forças políticas, associações e federação. Eu estou muito otimista com os resultados, importantes passos serão dados a partir de outros debates que podem se desdobrar. Efetivamente quanto àquele trecho, estou aqui com colegas também da região, são chefes locais da nossa região e conhecedores da complexidade. Nós podemos conversar aqui sobre muitas coisas, inclusive sobre de quem é a culpa, mas sabemos que faz parte da evolução urbanística de todos os Municípios. O trânsito sempre se concentrou sobre as rodovias. Eu moro em Palhoça e o nosso Município é cortado pela BR-101, e muitas vezes o usuário, para ir à padaria ou ao supermercado, usa a rodovia. É uma realidade, isso acontece em quase todos os Municípios de Santa Catarina, e as soluções passam pelo trabalho conjunto. A Polícia Rodoviária, o DNIT, a ANTT e a Arteris sozinhos não podem resolver, talvez alguns Prefeitos pudessem colocar esse encargo de resolução, mas sozinhos nós não resolveremos. Ou é feito em conjunto com esse grupo que eu mencionei - Polícia Rodoviária, DNIT, ANTT e Arteris - ou nós não resolveremos o problema. Nós precisamos dos Prefeitos, até porque as rodovias cortam os Municípios. Eu tenho certeza que surgirão aqui muitas ideias e que todas serão muito bem acolhidas pela Polícia Rodoviária Federal. Nós já tivemos aqui duas sugestões, a questão da velocidade em frente à unidade, provavelmente na unidade de Itapema, onde a velocidade já é regulamentada pela da rodovia, isso já foi incrementado. A velocidade para veículos leves é de 100 km/h e para veículos pesados é de 90 km/h. É claro que quando tem fiscalização em frente à unidade - já estou começando a falar de problemas pontuais - isso pode gerar fila, e temos orientado os nossos policiais, os nossos chefes locais sabem disso, para que não fiscalizem em frente à unidade em período que tenha muito fluxo de veículos ou que acarrete na formação de filas. Normalmente, quando tem alguma fiscalização ali é na madrugada ou em algum horário que não vai gerar formação de fila para não somar a tudo o que já ocorre. Não é a unidade de Itapema que causa fila na região de Balneário, não é. A unidade de Itapema é importantíssima naquele local, que é de fundamental importância, e o Município de Itapema sabe disso. Balneário também sabe que isso deve ocorrer para haver a pronta resposta, para que a nossa viatura chegue o mais rápido possível. Eu chego no segundo ponto que foi tocado aqui na mesa com relação à velocidade de resposta para que o trânsito logo seja liberado no atendimento de acidentes. Essa é uma coisa que realmente podemos melhorar, podemos dar esse passo a mais dialogando com a Arteris, que já está trabalhando em conjunto na sinalização, na remoção do veículo. Eu acho que pode ser melhorado, sim, prontamente retirado o veículo da via e levado para a marginal. [Transcrição: Janis Joplin Zerwes Leite / Revisão: taquígrafo Eduardo Delvalhas dos Santos] E também já conversamos com o nosso núcleo de comunicação e estamos implementando e promovendo uma campanha para retirar o veículo da rodovia em acidentes leves. Inclusive, há uma multa prevista se isso não ocorrer. Claro que teremos que explicar para a população o que é o pequeno acidente, o acidente leve. Às vezes, é uma colisão leve no para-choque que trava o mundo! Quando a rodovia para, param os Municípios em volta, como Palhoça, São José. Eu falo porque eu moro ali e quando para a rodovia, dentro do Município [as ruas] também param, porque os viadutos ficam congestionados, e o Município, principalmente no entorno da rodovia, fica com o trânsito interno travado, sendo que, às vezes, é uma colisão leve, mas para tudo. Então, estamos promovendo essa campanha, já começamos a conversar há uns dez dias, faltando apenas ajustar os detalhes. E já buscando ser resolutivo, foi colocada aqui na mesa essa questão da pronta resposta ou da velocidade de resposta. Eu vou conversar com a Arteris esta semana, no mais tardar semana que vem, para que nós revejamos os protocolos, principalmente naquela região, e busquemos retirar o veículo do local e levá-lo para a marginal, ou para um estacionamento, ou para um posto de gasolina, para que o trânsito possa fluir cada vez mais. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado, Avelino. A audiência pública já está valendo a pena, é importante, pois é o trabalho que vimos realizando aqui na Assembleia juntamente com a nossa Comissão. Agradeço a presença do Vereador Nilson Probst, de Balneário Camboriú,que estava aqui conosco. Antes de passar a palavra ao próximo orador, peço que reproduzam o vídeo realizado pela Fiesc apresentando as demandas que estamos debatendo aqui. A Fiesc fez um trabalho muito forte, mostrando pontos da BR-101, inclusive com o lema: BR-101, Santa Catarina não pode parar. (Mostra vídeo da Fiesc sobre melhorias na BR-101.) Passo a palavra ao diretor Institucional e Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), senhor Carlos José Kurtz. O SR. CARLOS JOSÉ KURTZ - Bom dia a todos. Eu quero saudar o Deputado Estadual Antídio Lunelli, Presidente da Comissão de Transportes, e o Deputado Emerson Stein, que é o propositor desta audiência pública. O presidente Magno César de Aguiar está em viagem ao exterior, mas me incumbiu à tarefa de vim aqui e participar desta audiência pública, especialmente pela importância que tem a BR-101 para o Estado de Santa Catarina. O compromisso da Federação das Indústrias com a melhoria na trafegabilidade das rodovias, em especial da BR-101, é histórico aqui em Santa Catarina, como o vídeo demonstra, não apenas pelos cinco portos que dependem da rodovia, não apenas pela segurança que tem que ser colocada, mas a indústria, que representa o dínamo da produção catarinense, que é referência nacional, que é o coração de Santa Catarina, depende da sua artéria principal, a BR-101. Ela está completamente paralisada, em um estado caótico, e a iniciativa da Assembleia, de politicamente criar um movimento para avançar na solução, é absolutamente necessária. A Fiesc apoia todas as iniciativas que chegam para trazer melhoras, sejam terceiras faixas ou outras alternativas, como disse aqui nosso representante da Polícia Rodoviária Federal, para que minimizemos o problema da BR-101. Na verdade, a concepção já foi inadequada, ela foi concebida com uma condição insuficiente de trafegabilidade e agora chegou em um grau insuportável. Reiteramos aqui que todos os estudos da Federação das Indústrias com a participação dos nossos técnicos, não apenas do Marcelo, como do Egídio Martorano, que está em viagem e que é um estudioso da matéria, estão à disposição, Deputado Lunelli e Deputado Emerson, para colaborarem para que a BR tenha, enfim, uma intervenção, permitindo ao catarinense, não apenas trafegar com segurança, mas também aos investidores, aos produtores, aos industriais de Santa Catarina fazerem percorrer com competitividade os seus produtos. Santa Catarina é um Estado vocacionado para o trabalho, e a BR-101 é fundamental para que possamos desempenhar a atividade, seja do ponto de vista da vida das pessoas, mas principalmente, neste caso aqui, da produção e da indústria de Santa Catarina. Ficamos à disposição. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado. Leve o nosso abraço ao amigo Mário. Passo a palavra ao Procurador da República do Ministério Público Federal, senhor André Tavares Coutinho. O SR. PROCURADOR ANDRÉ TAVARES COUTINHO - Bom dia a todos. É sempre um prazer poder comparecer perante os legítimos representantes do povo, aqueles que foram eleitos. O trabalho do Ministério Público Federal, o trabalho do Poder Judiciário é um trabalho quase feito às escuras, quase feito no gabinete. Eu sou um dos procuradores da antiga, acredito que nós temos que falar nos autos, mas é sempre um prazer testemunhar essas iniciativas orgânicas quando vêm da própria sociedade ou dos seus representantes eleitos. Eu quero aproveitar aqui a minha breve participação a convite do Deputado Emerson Stein e me colocar à disposição para poder ajudar no que for necessário. A nossa pretensão é sempre poder colaborar e para isso nós dependemos dessas soluções técnicas, pois é muito ruim quando o Poder Judiciário, quando o Ministério Público tenta resolver por si esse tipo de problema, porque nós não somos especialistas na área e nós não temos esse quadro técnico necessário para apresentar soluções. Com estas breves palavras, eu realmente me coloco à disposição para ouvir, para ser cobrado. Este trabalho pode começar hoje, mas não acaba hoje, porque é um trabalho que vai perdurar durante bastante tempo. Talvez as pessoas comuns se intimidem um pouco em falar com o Ministério Público, falar com os Juízes, falar com a Polícia Rodoviária, autoridades com as quais seja difícil uma aproximação, mas eu coloco o meu nome à disposição, podem me procurar na Internet, podem me chamar de Coutinho, nada de Excelência, nada de doutor, pelo amor de Deus. Para o futuro, não apenas hoje, nos próximos meses, nas próximas semanas, podem me procurar para ajudar no que for necessário, a fazer essa interação entre os órgãos e também ser cobrado, respeitando o protagonismo, a iniciativa do povo e dos representantes eleitos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado, doutor Coutinho. Agradeço a presença do Deputado Estadual Maurício Peixer, que pertence à Bancada do Norte, e de todos os Deputados da Bancada do Vale do Itajaí. E convido o Deputado Estadual Maurício Peixer para compor a mesa. Agradeço desde já à Agência Nacional de Transportes Terrestres por permitir a presença de seus representantes aqui. Estivemos em Brasília semana passada levando o convite e prontamente nos abriram a oportunidade para vocês estarem aqui presentes neste ato importante, com o que ficamos muito felizes. Passo a palavra ao coordenador da ANTT, senhor Orlei Damásio Silveira, neste ato representando o diretor-geral, senhor Rafael Vitale Rodrigues. O SR. ORLEI DAMÁZIO SILVEIRA - Bom dia. Cumprimento os presentes na mesa, é um prazer estar aqui com todos vocês. São sempre oportunas essas discussões para engrandecer o trabalho de todos e melhorar a infraestrutura, melhorar a economia e dar essa segurança que todos precisam para viver as suas vidas da melhor forma possível. O doutor Rafael Vitale Rodrigues sente não estar presente, mas como se trata de uma Agência Nacional é praticamente impossível ele estar presente em todos os eventos em que ele é demandado, mas estou aqui representando a ANTT. Temos hoje uma coordenação que é da região Sul a qual eu coordeno, e estamos à disposição de todos. Podem nos buscar, por favor, para discutir todos os problemas relacionados à infraestrutura rodoviária concedida, pois estamos abertos sempre recebendo muito bem os Prefeitos, os Vereadores - pelo menos nós achamos que estamos recebendo bem, se não estamos, iremos melhorar. É muito importante para nós sabermos o que os representantes do povo, os representantes dos usuários sentem, o que eles desejam para cobrarmos da concessionária se o tema é contratual, ou buscarmos um avanço caso seja necessário evoluirmos com a regulação, ou evoluirmos com novas obras e até mesmo com políticas públicas para melhorar esse setor da economia. A ANTT, na gestão do Rafael Vitale Rodrigues, tem buscado justamente uma revolução regulatória, cultural, tecnológica para permitir que essas soluções de ampliação de capacidade, de melhoria da segurança viária sejam possíveis juridicamente também, porque o contrato de concessão como o da Litoral Sul, por exemplo, que é o que estamos discutindo aqui e que vai de Palhoça até Curitiba, já esgotou as obras nele previstas inicialmente. Não há mais obras do contrato as quais chamamos obra PER, Programa de Exploração da Rodovia. Aquelas obras já foram construídas pela concessionária há muito tempo, acredito que a última obra foi em 2016, 2017. De lá para cá - sabemos da necessidade, claro, isso não é novidade para ninguém e muito menos para nós, pois temos os dados técnicos, além de viver também os problemas da rodovia - a construção da segurança jurídica também para incluir essas obras de ampliação de capacidade é fundamental, mas tivemos uma experiência difícil com relação a essa segurança jurídica que está em construção. Então, nós vivemos momentos em que achávamos que as revisões quinquenais iriam resolver esse tipo de problema e vimos que não é o caminho. Temos evoluído nesse ponto com normas novas que permitem incluir por revisão extraordinária obras necessárias à segurança viária, já temos trabalhado isso e a ANTT está sendo proativa, inclusive, nesse ponto; recentemente eu mesmo trabalhei no estudo da ANTT em mais de 77 pontos críticos na Litoral Sul para propor pequenas obras de melhoria da segurança viária, mas claro, eles não resolvem a questão da ampliação de capacidade, que é outro problema sério que temos. E uma novidade também bem interessante que surgiu no âmbito da ação civil pública de Penha e é uma novidade jurídica na Agência, porque há uma insegurança jurídica muito grande em como materializar essas revisões contratuais para incluir obra de ampliação de capacidade, é um novo entendimento bem interessante da Procuradoria da Agência que permite a inclusão desse tipo de obra em revisão extraordinária. Com base nesse novo entendimento, não é necessário esperar as revisões quinquenais, ou seja, a quinquenal continua existindo, mas para uma discussão mais pautada e mais lenta sobre outras necessidades, e a ampliação de capacidade entra como extraordinária. Hoje é o entendimento da Agência. É claro que tudo isso passa por uma avaliação da pressão da inclusão dessas obras na tarifa de pedágio, porque as obras são pagas pelo usuário e, nesse sentido, nós dependemos também muito da contribuição de todos vocês. Temos também uma inovação bem recente e ela é uma política pública do Ministério dos Transportes que visa amenizar a questão dessa pressão tarifária sobre o usuário para inclusão de obras novas, que é a Portaria 488, publicada recentemente no Diário Oficial da União, no dia 28 de agosto, que busca uma readaptação e uma otimização dos contratos de concessão. Ela é bem ampla e agora é possível, de acordo com essa política pública, alterar e prorrogar os prazos dos contratos. Tudo isso tem que ser muito bem estudado no âmbito de cada concessão, mas existe hoje a possibilidade jurídica disso, o que até pouco tempo atrás ainda era um tabu. Existem avanços e nós vamos fazer todo o esforço necessário para que isso se materialize e para que as nossas rodovias tenham um nível de serviço adequado para os usuários e um nível de segurança também. [Transcrição: Rafael José de Souza / Revisão: taquigrafa Sibelli D'Agostini] Então, mais uma vez, além dessas questões institucionais e regulatórias que eu passei, eu busco complementar, alertando e pedindo que os senhores procurem a ANTT local também, é importante. É fundamental ter esse contato com a ANTT Brasília, mas para problemas mais localizados busquem também as concessionárias, busquem a ANTT, porque nós estamos abertos e disponíveis para discutir todos os problemas, seja de uma passarela, de uma marginal que está sendo construída, ou que pretendem construir, ou até alguma coisa maior. Então, estamos à disposição. É isso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Passo a palavra ao Deputado Estadual Maurício Peixer. O SR. DEPUTADO ESTADUAL MAURÍCIO PEIXER - Bom dia a todos. Quero saudar o Presidente Antídio Lunelli, da Comissão de Transportes, proponente desta audiência pública, e o meu grande amigo Emerson Stein, que faz um excelente trabalho na Assembleia, assim como o Antídio. Quero saudar também toda a mesa e especialmente os Vereadores que eu estou visualizando: o meu amigo Diego Machado, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, o meu amigo Vereador Willian Antonese, Presidente da Comissão de Urbanismo, o meu amigo de longa data, Beto Cunha, Vereador de Itajaí, e o Vereador Toninho, que está aqui também. E saudando-os, saúdo a todos os demais Vereadores. Quero saudar também o meu amigo Zeca Ramos, da FCDL, e o Onildo Dalbosco Júnior, presidente da FCDL. Quero salientar, Antídio, que já fui Vereador por vários mandatos em Joinville, e o Vereador é quem mais representa a classe política do Brasil, mas é o que mais sofre também, porque tudo o que dá errado é culpa do Vereador. O que dá certo é mérito do Prefeito, mas o que dá errado o Vereador é o culpado, ele é um sofredor. E por isso nós temos que valorizar muito a figura, o papel do Vereador. Quero agradecer a propositura desta audiência pública. Eu vim há pouco, saí de Joinville às 6h30 e era para chegar às 9h15, 9h30 e cheguei às 10h30. Essa BR-101, ninguém aguenta mais. De vez em quando um empresário, um amigo, alguém me liga e diz: Maurício, vocês não vão fazer nada com essa situação da BR-101? E o que nós podemos fazer? Batalhar, lutar, pressionar, eu não tenho dúvidas, Alysson. Nós já conversamos alguma coisa sobre isso, e o Alysson tem dado uma grande força, é um apoio no DNIT. Eu sei, porque sou o coordenador da Frente Parlamentar para acompanhamento das obras da BR-280. Realmente a Assembleia tem que pressionar e fazer o seu papel e é isso que está acontecendo. Nós temos um projeto da Fiesc, que está junto, desenvolvendo o projeto da rodovia paralela à BR-101. E vejo que esse é um caminho, talvez até mais rápido, mais fácil de conseguir uma via alternativa, um melhoramento no tráfego em Barra Velha e em Joinville, porque começa em Joinville o problema. Há dois anos, chegando a Joinville praticamente não tinha engarrafamento, chegava-se mais tranquilo, mas hoje, em determinado horário, das seis e meia, das sete às dez da manhã, e no fim da tarde já está tudo engarrafado na chegada a Joinville. Essa é a realidade. Aumenta o número de veículos a cada dia e nós não temos condições de trafegabilidade. Então, é isso que nós queremos, é isso que nós pedimos e estamos juntos e vamos lutar. E o que eu tenho ouvido da Fetrancesc, que tem falado conosco, é que os caminhoneiros não se importam em pagar um pouco mais de tarifa de pedágio, desde que tenham condições. Porque a hora parada de um caminhão é muito mais cara do que um pedágio. Então, nem que se pague um pedágio um pouco maior, não um absurdo como aconteceu no Paraná, mas os modelos bons nós temos que seguir. E estamos juntos, lutando. Parabéns a todos que estão aqui nesta audiência pública. Muito obrigado, Deputados Antídio Lunelli e Emerson Stein. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado, Deputado Maurício Peixer. Quero agradecer a presença e salientar a importância da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) muito obrigado pela presença. Vocês também fazem parte, o comércio e a indústria também passam pela BR-101. Nós trabalhamos indo de uma cidade a outra e muitas vezes não conseguimos chegar em tempo hábil. O senhor Onildo Dalbosco Júnior e todos da FCDL sejam bem-vindos, vocês fazem parte dessa grande força de Santa Catarina. Obrigado pela presença. Agradeço também a presença do senhor Antônio Cesar Ribas Sass, que aceitou o convite para falar um pouco sobre a BR-101. A sua presença faz com que esta audiência pública tenha muito mais importância, assim como a presença da ANTT, da Autopista Litoral e de todos que aqui estão. Passo a palavra ao senhor Antônio Cesar Ribas Sass, diretor de Operações Sul da Arteris. O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar o Deputado Estadual Antídio Lunelli, o Deputado Estadual Emerson Stein e, através dos dois Deputados, cumprimentar a mesa e todos que estão aqui conosco e também aqueles que estão nos assistindo. Tenho certeza que, como foi comentado por várias pessoas aqui, tudo isso é para que nós possamos engrandecer, possamos construir e dar um caminho, mostrar que realmente existe uma luz no fim do túnel, frente a tudo o que foi colocado. Primeiro eu gostaria de me apresentar. Sou natural de Maringá, Paraná, mas resido em Joinville há 14 anos, e desde quando vim para cá estou no mesmo local, no mesmo prédio e no mesmo apartamento. Sou casado, não tenho filhos e hoje estou à frente de três concessões, junto de um grupo magnífico, que trabalha comigo. Nossa sede hoje está em São José dos Pinhais, por uma questão de centralização, mas nós viemos muito a Santa Catarina, até porque boa parte dos nossos gerentes está no Estado de Santa Catarina. Antes de fazer a apresentação, eu gostaria de colocar alguns pontos que foram aqui abordados por todos. Primeiro pelo Orlei, que é o coordenador da ANTT, que já trouxe a grande novidade, fresquinha, trouxe a informação de que essa readaptação, essa otimização agora é possível nos contratos dessa concessão. Recentemente nós recebemos um ofício do Ministério da Infraestrutura, que indica três concessões do Grupo Arteris, sendo elas Fernão Dias, Fluminense e Litoral, como possibilidade em estudo, Deputado. Aquilo que eu havia comentado com o senhor realmente está se tangibilizando, mas é sempre importante que tudo isso que está sendo tratado seja construído a quatro, a seis mãos. E ouvindo realmente, pegando todas as necessidades que hoje já chegaram para nós, através dos Prefeitos, dos Vereadores e através da própria agência e da Polícia Rodoviária Federal, e construir um futuro para a nova BR-101, como eu vou chamar. O tema da Fiesc é muito oportuno. Eu gostaria de agradecer de antemão ao presidente Mário e também ao Egídio, aqui representando a Fiesc, porque foram eles que realmente levantaram a bandeira e que estão lutando constantemente, indo a Brasília, fazendo reuniões com o Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, levando as preocupações do Estado. O Estado é pujante e cresce e a infraestrutura tem que crescer a ponto de atender essas demandas. Eu vou trazer aqui um pouquinho da Litoral Sul e não quero me ater muito ao início dos slides, mas, sim, a uma possível solução. O contrato de concessão, até então, eu acho que tem dois momentos. Um momento a partir desse ofício que nós recebemos do Ministério da Infraestrutura, e aquele que o antecede. Então, o contrato de concessão tem dois gatilhos, como nós chamamos, ou melhor, tem duas maneiras de você acrescentar obras novas ao que já foi realizado. O primeiro é a revisão quinquenal, que então passa por uma análise do contrato em que, existindo a necessidade, essa necessidade é apontada e levada até a Agência. E existe outra forma, que nós chamamos de gatilho, onde o nível de serviço da rodovia cresce ao ponto em que essa classificação destrua no sentido de que o congestionamento aumenta ao ponto de trazer uma inoperância ao sistema rodoviário. Existe então a possibilidade de obras de ampliação da capacidade. O trabalho da concessionária passa basicamente por olhar isso, monitorar esses índices, e, verificando que existe a possibilidade desse gatilho romper, aportar no sentido de propor obras, para que haja uma ampliação da capacidade do sistema rodoviário para atender a demanda desse fluxo. Hoje há uma classificação, e isso não é invenção nossa, nós usamos o HCM, Highway Capacity Manual, que vai da condição A até F, sendo A a melhor condição e F a pior condição. E existem, ao longo do trecho da BR-101, inúmeros pontos, Deputado, inúmeros pontos, e Joinville é um caso que está na condição E e F. Então, obrigatoriamente o contrato já traz essa possibilidade de propor obras que realmente tragam um aumento de capacidade, e assim nós fizemos. Quero fazer só um parêntese, nós temos hoje uma comissão tripartite, que antigamente se chamava GPT - Grupo Paritário de Trabalho, onde o Roque é membro - ele só não participou de duas reuniões até agora, em todas as restantes ele participou - e nesse grupo de trabalho nós discutimos muito isso. Então, foram desenvolvidos projetos robustos, estruturantes, para atender a todos esses pontos. E aqui eu trago de cabeça o Município de Biguaçu, com a ponte sobre a marginal, que tanto é requerida pelo Prefeito. E Itajaí e Navegantes, olhando para as ruas laterais, olhando para os dispositivos. Ainda em Itajaí, a super ponte de Itajaí, em que a ideia, lá atrás pelo menos, a análise era desmontar a ponte no sentido norte e construir outra ponte com três faixas no tronco e mais duas faixas em ruas laterais, fazendo a ligação. Realmente, como foi comentado aqui, olhar para as marginais, tirar esse tráfego que é do Município e deixar o tronco somente para o tráfego de média e longa distância. Além disso, obras estruturantes em Joinville e também em São José dos Pinhais. E por que trago São José dos Pinhais? Porque nós não podemos esquecer que o trecho de ligação para o sul se dá pelo Paraná. Nós tivemos uma interrupção, em novembro do ano passado, que afetou diretamente o sul, afetou diretamente Santa Catarina quando as barreiras, por eventos climáticos, vieram a romper. Então eu vou trazer aqui resumidamente e rapidamente. (Utiliza imagens projetadas para ilustrar a sua manifestação.) Hoje nós estamos à frente de três concessões, mas eu vou trazer somente duas, Planalto e Litoral. E por que Planalto? Porque tem um trecho em Santa Catarina e nós estamos passando agora por uma ampliação de capacidade no trecho de Santa Catarina também. Lages vai receber, possivelmente, um trecho duplicado entre a BR-282, até próximo a Lacto Plaza. Nós teremos duplicação naquele trecho, além de outros locais ao longo de Santa Catarina, que vão receber marginais também. A própria BR-280 com a BR-116 vai receber um trevo para tirar o tráfego em nível, que hoje que dá acidentes e mortes, entre outros investimentos. Eu gostaria de trazer aqui uma informação importante para vocês verem o que é a Arteris hoje, no meio de concessão em nível de Brasil. Ela não é hoje a maior em extensão, até porque a própria CCR já passou a Arteris. Hoje a Arteris tem 3.200 quilômetros e mais de R$ 30 bilhões, quase R$ 40 bilhões de investimentos. Eu estou falando que, de 2010 até 2022, a Arteris já investiu algo em torno de R$ 16 bilhões. Esse é o tamanho da Arteris em nível de Brasil. Só no contorno de Florianópolis são R$ 4 bilhões que estão sendo investidos na região. Eu trago aqui alguns números importantes para nós entendermos, porque quando nós olhamos para a ampliação de capacidade da rodovia, nós olhamos acima de tudo para a aplicação do sistema rodoviário para trazer maior fluidez e desenvolvimento para a região. Eu já ouvi, Deputado Emerson, inclusive de empresários que queriam mudar, tirar o seu investimento de Itajaí, por exemplo, pela condição em que hoje está. Mas nós não podemos fechar o olho para as questões de segurança. Na década de 2010 a 2020, dentro das ações que foram realizadas, não só por nós, eu estou falando aqui muito da Polícia Rodoviária Federal e muito do apoio e dessa sinergia que se dá quando as duas instituições estão juntas. Foi uma redução de aproximadamente 42% de fatalidade. E um ponto importante que foi colocado é essa agilidade de você chegar até o local da ocorrência e retirar o veículo, o que não é tão simples assim. E por que não é tão simples? Por vários motivos. Um dos motivos que hoje prejudica é a ocupação de acostamento. A ocupação de acostamento por um veículo normal, quando o acostamento seria somente para o caso de pane ou para questões de uso militar ou médico, que muitas vezes não é atendida. Na ânsia de querer passar, mesmo com somente dois carros à frente, acaba ocupando o acostamento, que é na maioria das vezes o único jeito de chegar à ocorrência. E nós sabemos que se a rodovia parar por cinco minutos, o congestionamento cresce numa proporção gigantesca. Esse é um ponto. Podem falar: mas, Cesar, você tem que ter a distribuição de equipamentos. Nós temos e, além de ter, nós temos contratos também, Deputado, com guincheiros, com as empresas de guincho para que nos apoiem nessa remoção. E temos outro ponto, não quero me ater a isso, mas é importante que a gente conheça um pouquinho do sistema. Muitas vezes eu chego a uma ocorrência e tenho uma carga fracionada naquele caminhão e ele precisa ser removido. Eu já tive casos, e não foram uns poucos, não, foram vários casos de manipulação de produto altamente tóxico e aquele produto não estava adequadamente colocado no caminhão, para que tanto a concessionária como a Polícia Rodoviária Federal, possam fazer a abordagem de forma correta e segura para todos os trabalhadores. E nós assumimos de novo, em 2020, o pacto da ONU. Isso quer dizer que em 2030 nós vamos buscar uma redução de 50% dessa quantidade que existe hoje. Eu tenho que mostrar essa imagem. Nós estamos a três vidas, Deputado Lunelli, de completar mil vidas salvas nas caixas de escape. Essa caixa de escape do meio aqui (mostra imagem) é a última que nós fizemos, e foi naquela primeira caixa que entrou aquele ônibus com as senhoras que estavam indo para Guaratuba para a Festa do Divino, e que a habilidade do motorista, que infelizmente foi demitido por justa causa, levou aquelas senhoras até a caixa de escape e salvou a vida delas. [Transcrição: Marivânia Pizzi / Revisão: Clovis Pires da Silva] Falando um pouquinho de grandes obras, só para contextualizar essas foram as entregas realizadas ao longo do contrato. O contrato é de 25 anos, nós estamos a 9 anos do final do contrato, ou seja, de entregar a concessão para uma nova [empresa] ou uma readaptação do contrato. Nessa readaptação, Deputado Emerson, existe a possibilidade para que os investimentos possam ser diluídos ao longo do prazo, aumentando a extensão, o prazo do contrato até 15 anos, isso vai depender muito até da própria análise da agência, não existe a possibilidade. E por que isso? Porque existe um ponto importante em tudo isso. Quando nós estamos olhando para as obras dentro do regramento, não podemos iniciar nenhuma obra nos últimos cinco anos, por uma questão de responsabilidade técnica. Eu sou o responsável, a partir do momento que eu entreguei aquela obra até cinco anos, Deputado Emerson, então, dentro do regramento nós não podemos. Teoricamente se nada acontecer, Deputado Emerson, nós temos quatro anos para que demos tração a tudo isso que nós estamos falando, comentando aqui. Então isso (aponta para a imagem) é um pouco do geral de obras que já foram realizadas, mas de fato são insuficientes. Eu não poderia deixar de comentar que talvez não esteja nos olhos dos usuários, porque acabam vendo grandes obras, mas nós estamos trabalhando em aproximadamente 80 encostas, pequenas, médias e grandes. No km 669 onde infelizmente teve a fatalidade de dois caminhoneiros, no sentido norte, naquele local eu estava fazendo uma obra, Deputado Lunelli, e com o advento da chuva eu perdi toda a minha obra, perdi toda a encosta, tive que refazer de novo. Eu estou terminando ela agora no sentido norte, e a ANTT me autorizou a protocolar o projeto do sentido sul. Eu já fiz esse protocolo do projeto e espero ansiosamente pelo retorno para que se inicie essa obra, que é importante também, eu falo novamente para a ligação com o sul. Então aqui (aponta para a imagem) eu tenho inúmeros trabalhos de encostas. Aqui (aponta slide) são sinistros concluídos na área de Joinville, Barra Velha, ao longo da rodovia 376, BR-116 e BR-101. Isto é o que eu comentei (aponta para a imagem), as obras que estão sendo realizadas. No Morro dos Cavalos tivemos um deslizamento, terminamos a obra e já está entregue, foi uma obra em torno de R$ 8 milhões. Também foi recentemente entregue, e estou dizendo isso porque vai "lincar" as propostas que vou trazer. Nós fizemos a terceira faixa no sentido norte 15 quilômetros entre Palhoça e São José, teve uma redução de 44% nas colisões traseiras. A questão é que quando você amplia a capacidade da rodovia e você a deixa com mais fluidez, você tem menos [chance com os] problemas de colisões traseiras, e elas acabam gerando congestionamentos que para depois você dissolver, é gigantesco. Eu quero trazer um ponto importante, não está na minha apresentação, mas nós estamos estudando, com base no sucesso da faixa azul de São Paulo que, após ser instalada naquele local, não teve mais nenhum óbito de motociclista, a mesma empresa que desenvolveu lá para trazer para aqui. Inclusive, já contratamos essa empresa, ela já está fazendo um estudo e a ideia é começar a fazer as reuniões com as associações de motoboys para que no trecho de 15 quilômetros, tanto norte como sul - tudo isso vai ser apresentado para a Polícia Rodoviária Federal - nós consigamos revalidar as faixas e criar um espaço exclusivo para motociclistas. Hoje nós temos muitos acidentes, principalmente no trecho da Grande Florianópolis, envolvendo motos que até pelo descuido dá uma esbarrada em um caminhão, acaba caindo e o veículo que vem atrás acaba passando por cima, levando o motociclista a óbito. A ideia é pegar essa quantidade de motociclistas, levá-la a uma condição segura onde possa desenvolver uma velocidade e estar adaptada aquele local, esse é estudo. Ali (aponta para imagem) as duas obras recém-entregues que são a ponte de Balneário Camboriú sul e a ponte do Balneário Camboriú norte, ambas em marginais que possibilitaram a ligação de Balneário Camboriú. Antes quem vinha, por exemplo, da Interpraias tinha que entrar na rodovia, passar o Rio Camboriú para depois desincorporar da rodovia e entrar em Balneário Camboriú. Hoje já é possível fazer isso pelas marginais. E com a entrega das duas pontes uma teve redução de 46% de colisão traseira e outra com 13%. Eu trago esses números porque no nosso DNA está a segurança, não tem jeito de fazer diferente, traz mais conforto, desenvolvimento, mas também a segurança. As obras em andamento, eu trago um pouco do que o colega da Fetrancesc comentou que é o tempo de resposta à ocorrência. Hoje a nossa base operacional está na antiga praça de pedágio e hoje o local onde gera mais acidentes é na entrada da Ilha. Então, nós estamos construindo nesse local uma base de operações que não é para atendimento aos usuários, mas é uma base onde vão ficar todos os nossos veículos. Ainda vamos retrofitar o heliponto para que as aeronaves das instituições possam fazer uso. Temos a outra [obra] que é o PPD. A nossa ideia é que na primeira semana de janeiro, na verdade, eu espero que isso ocorra em dezembro, mas até 10 de janeiro seja inaugurado o PPD, o primeiro do Estado e vai ter espaço de aproximadamente sessenta caminhões. Neste local, o motorista vai ter condições de fazer a sua alimentação, ir ao banheiro, tudo de forma gratuita. O que escutamos muito - eu sei que existem alguns postos que são muito parceiros - é que muitas vezes para que o caminhoneiro possa pernoitar em um espaço no posto, acaba tendo que abastecer ou pagar uma taxa. Não gerando nenhuma polêmica, a ideia é que se consiga dar pelo menos para as sessenta primeiras pessoas que chegarem um tratamento exclusivo no PPD. O PPD será totalmente cercado, com um painel de mensagem variável no sentido norte e sul que vai indicar quantas vagas estão disponíveis, para que os motoristas entrem, parem o seu caminhão, tomem o seu banho, façam sua alimentação de forma segura, controlada com CFTV, com segurança patrimonial dentro do próprio PPD, vai ser o primeiro do Estado e já é uma prática dos novos contratos. Inclusive, já estamos desenvolvendo o projeto PPD para Planalto Sul no trecho próximo a Correia Pinto para instalar uma base. Com relação aos estudos de ampliação de capacidade, eu gostaria de destacar dois pontos. O primeiro, já existem projetos de ampliação de capacidade num regime de quinquenal, que é uma das cláusulas do contrato, nos dá essa possibilidade. Eu já disse que quando você afere que o nível de serviço está estourado, obrigatoriamente a concessionária tem que colocar projetos de ampliação de capacidade. Junto disso, Deputado, o que nós fizemos? Com base no resultado da terceira faixa, nós conseguimos entregar, em um prazo de 11 meses, 15 quilômetros de terceira faixa para a região de Palhoça e São José trouxe uma maior mobilidade. Nós também estamos estudando, inclusive já em fase de projeto executivo terceiras faixas de Balneário Camboriú a Penha nos dois sentidos. Além disso, junto desses estudos de ampliação, uma ponte sobre o Rio Itajaí na ligação das marginais. Lembra quando eu comentei que na quinquenal a ideia era demolir o sentido norte e construir uma grande ponte. Nessa, nós estamos mantendo a ponte existente e construindo uma na marginal, neste caso, após a construção da ponte sobre o Rio Itajaí ligando as marginais, teria que desviar o tráfego para esse local e faria a ampliação de capacidade da ponte existente de maneira que eu pudesse ter o acostamento, senão a continuação da terceira faixa. (Participante não identificado manifesta-se fora do microfone: "Seria uma grande solução.") Então tem os vídeos, mas eles não têm som... O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Para finalizar. O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - Basicamente o nosso interesse é fazer a terceira faixa do km 105 ao km 129 nos dois sentidos. Aqui tem um vídeo. (Procede-se à projeção de vídeo mostrando a implantação dos trechos km 105 ao km 129.) Então onde está em vermelho seria a terceira faixa nos dois sentidos do km 105 ao km 129, essas terceiras faixas diferentemente do que aconteceu aqui na Palhoça, que é sobre acostamento, lá seria a construção estruturada, pois não tem condição de colocar a terceira faixa sobre o acostamento em Itajaí, nós temos que atender ao veículo pesado. Então, todo esse trajeto seria ampliado, cada faixa tem capacidade de assumir 2.200 veículos por hora então nós teríamos uma ampliação. Como foi dito, não é uma solução definitiva, mas é uma solução que eu consigo fazê-la rapidamente e entregar a terceira faixa de forma faseada como fizemos no trecho de Palhoça. Fizemos cinco, entregamos cinco, fizemos outros cinco, entregamos cinco e entregamos os últimos cinco quilômetros. Então o munícipe, quem está passando por lá vai conseguir experimentar essa ampliação de capacidade. Neste (aponta para o vídeo) que sai o azul, no projeto anterior que já foi protocolado, tem um viaduto sobre a marginal, então todos os conflitos que ocorrem em nível teoricamente no primeiro projeto ele teria dois viadutos que passariam sobre esse local e eliminaria o conflito. Qual é a ideia aqui? Buscamos uma solução americana onde você consegue casar os movimentos... O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Itajaí ou Navegantes? O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - Itajaí. Eu vou trazer depois com mais detalhes os movimentos em nível com uso semafórico. Nós teríamos também na Jorge Lacerda uma inclusão da quarta faixa. Logo depois do canal de Itajaí a marginal acaba entrando no Município, nós continuaríamos com aquela marginal e criaríamos uma quarta faixa para quem está querendo entrar em Itajaí, ele já desincorpora completamente da rodovia na quarta faixa. Aqui (aponta para o vídeo) é um pouco do exemplo da terceira faixa da Palhoça. (Manifestação de orador não identificado fora do microfone. Ininteligível.) A mesma... O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Os questionamentos serão feitos após o término da apresentação, para que o Cesar finalize. O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - Eu vou só mostrar os trevos como ficariam. (Mostra vídeo de implantações de marginais.) Essa é sobre o Rio Itajaí, a ideia é construir a ponte ligando a marginal. Claro, neste 3D a ponte está retinha. Aqui (aponta para a imagem) a possibilidade de fazer o retorno embaixo da ponte, a ideia é possibilitar esse retorno. Então no km 117 é uma remodelação de trevo, tanto do km 117 como o próximo faremos isso, conhecido como diamante invertido, uma ideia americana onde por utilização de conjunto semafórico conseguimos deixar as trocas que são as mais pesadas que é leste e oeste corretas e aquelas que estão norte e sul, que são as mais leves, por exemplo, quem vem do norte e quer seguir norte/marginal, vai ter que entrar no Município, mas quem está fazendo as trocas leste e oeste vai ter prioridade neste momento, então vai ser uma remodelação com o conjunto semafórico. Este aqui (aponta para a imagem) já é o carregamento com a quantidade de veículos hoje, você alimenta o software e vê que existe total condição de aplicar essa solução. Este é a mesma coisa (aponta para a imagem) no km 123 e km 100, chegaria a mesma solução. Onde não tem marginal, a criação de uma via de pedestres, porque no momento em que eu utilizar a plataforma para criar a terceira faixa eu utilizo a área que é destinada ao ciclista, então preciso dar um caminho para o ciclista. Aqui (aponta para a imagem) é um cronograma que já está protocolado na ação civil pública de Penha. Existem duas ações civis públicas, uma delas de Penha e outra impetrada pela Amfri que estão caminhando juntas. Agradeço e peço desculpas se me excedi no tempo. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado, César. Nós, da Alesc, vamos ter que ingressar com uma ação civil pública para ampliar o trecho, provavelmente. Quero agradecer ao César, muito obrigado (palmas), obrigado pela explanação. Vamos abrir a palavra para cinco pessoas, três minutos de fala para cada participante. Solicito que se dirija à tribuna e que se direcione à mesa, para que já possamos responder. [Transcrição: Jenifer Girardi / Revisão: Bruna Maria Scalco] O SR. VEREADOR LÉO CORDEIRO (Itapema/SC) - Bom dia a todos. Eu gostaria de parabenizar o Deputado Emerson e o Deputado Antídio pela iniciativa; e agradecer ao Orlei que sempre nos atende lá. Claro que eu teria alguns questionamentos pontuais referente à Itapema, mas tenho um em especial. Eu lembro muito bem que em 2021, eu e alguns Vereadores de Itapema, inclusive o colega Alexandre Xepa, tivemos uma reunião com a ANTT Autopista e também com a PRF com relação ao trecho de Itapema até Balneário Camboriú. Naquele momento nos foi passado que o grande gargalo era a finalização daquela marginal leste de Balneário Camboriú, após o túnel do Morro do Boi e aquilo ali trazia bastante atraso para nós. Eu discordo de muitas pessoas de Itapema quanto a questão da PRF, porque acho de grande valia para Itapema, pois traz muito mais segurança. Mas o grande nó que temos, e aproveito o Cesar, da Arteris, que está aqui, e nos atrasa bastante em Itapema - e vocês sempre falam em tirar o tráfego da BR ou não deixar o tráfego da cidade entrar na BR -, é quanto à operação Pare e Siga do Morro do Boi. No verão nos causa muitos problemas, porque a cidade para nos momentos que vocês fazem o Pare e Siga, às vezes, com intervalos de 15mim e 25mim. E as explicações que nos foram dadas em resposta a requerimento feito por mim, na Câmara, é que vocês precisam controlar a questão dos gases dentro do túnel. O nosso questionamento fica aqui: Será que ainda não existe uma tecnologia ou um investimento que possa fazer com que essa troca dos gases no túnel seja feita mais rapidamente? E que essa operação Pare e Siga não precise mais acontecer para que não traga mais tanto atraso e tantos problemas para o Município de Itapema. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado, Léo. O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - Acho que são dois pontos. O primeiro ponto é que esse Pare, essa paralisação, se dá sempre quando pós-túnel está completamente parado. Então deixar esses veículos dentro do túnel acaba sendo prejudicial. Mas, neste exato momento, até maio do ano que vem, o túnel do Morro do Boi está recebendo investimento na ordem R$ 23 milhões. Nós vamos retirar todos os equipamentos existentes e vamos trazer equipamentos novos; nós vamos elevar a questão de tecnologia e segurança do túnel, igual nós já atuamos hoje na Serra do Cafezal, os quatro túneis, e os oito túneis que estão sendo implantados no contorno de Florianópolis. É basicamente isso. Mas mesmo assim, essa paralisação sempre se dá quando pós o túnel está completamente parado. Nós tentamos evitar que isso ocorra deixando os carros ligados, porque algumas pessoas ainda deixam os vidros abertos, e essa quantidade de monóxido de carbono... Eu acho que é basicamente isso. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Com a palavra o Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Belo, Vereador Juliano Cota Guerreiro. O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO (Vereador Juliano Cota Guerreiro) - Bom dia a todos, senhores Deputados, público presente. A nossa realidade pontual, lógico do nosso Município, é o bairro Sertão de Santa Luzia, que fica do outro lado da BR. O Antônio Ribas participou da nossa audiência pública, final do ano passado; a ANTT também já conhece a nossa situação, já fomos a Brasília e conversamos com o Rafael. Você ter um bairro onde não se tem um elevado, não se tem uma passagem de um lado para o outro e os veículos têm que atravessar a BR... Lá na nossa Câmara, na nossa discussão semanal, nós falamos que ali é uma guilhotina. Então nós queríamos saber o que os senhores pensam para aquela localidade? Nós também temos outra situação dos acessos aos bairros Sertão de Santa Luzia e Alto Perequê, que é a questão da pavimentação. Essas entradas dos dois bairros não são pavimentadas e a Prefeitura não pode atuar naquela localidade porque ali é domínio federal. Então, quais são as soluções? O que os senhores podem apontar e o que planejam para região de Porto Belo, no quilômetro 158, daquele trecho? Muito obrigado. (Palmas.) O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - Bom, eu vou comentar o que ouvi hoje de manhã, houve uma reunião e a ideia é que esse projeto seja custeado por terceiros, no caso, Santa Luzia. A duração para entrega desse projeto, pela informação que recebi, é entre doze meses e vinte e quatro meses, e, depois, para busca de recurso. Hoje, dentro da concessionária, não existe nenhuma indicação para nenhuma obra naquele local. Entretanto, acabei de comentar sobre essa reorganização, havendo isso, já está mapeado e é um dos dispositivos que realmente entendemos ser necessário. A saída da praça do pedágio e a tentativa do morador de fazer o retorno e se encaixar no sentido sul, junto com quem está saindo da praça de pedágio, é realmente uma situação que merece todo o cuidado. Ponto dois, com relação à pavimentação ou à manutenção, desde que não haja nenhuma mudança em área. Ah, drenagem... Nós inclusive doamos asfalto fresado, isso é uma prática nossa! Doamos asfalto fresado para que os Municípios possam fazer as manutenções, sim, nos trechos que estão adjacentes a rodovia. Não é o primeiro, mas isso é possível. O que nós fazemos hoje? O Município tem um pedido e tem a área totalmente legalizada, ambientalmente falando, a hora que nós vamos fresando, nós já vamos depositando nessas áreas e o Município pode fazer essa manutenção, sem problema algum. (Oradora não identificada manifesta-se fora do microfone. Inaudível.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Nós já entendemos. O que a Vereadora quer colocar... Inclusive fui Prefeito de Porto Belo e você sabe disso. Existe um trecho de 15 metros e não se pode pavimentar, ou seja, não se pode fazer um asfalto para saída. Então eu fiz uma obra para dentro do Município e a parte que cabe à Autopista eu não pude fazer, não se permitiu por causa da velocidade dos veículos. Aí coloca [asfalto] fresado - fresado nós sabemos que todo Município recebe e nós recebemos também -, só que choveu, faz buraco, entendeu? Então o meu questionamento é: pode ser pavimentado? Não pode ser pavimentado? Porque inclusive foi protocolado um projeto na Autopista Litoral Sul, do lado do Sertão, e não foi permitido, entende? Esse é o questionamento do Vereador e da Vereadora. O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - Só é permitida a pavimentação, seja para qualquer acesso, mediante projeto. Não existe outra condição. Vou pavimentar se não tiver projeto. Não é permitido. E não somos nós que não permitimos, é a regra que diz que não é possível pavimentar. Não sei precisar no momento, e poderia até depois ver, o motivo pelo qual o projeto não foi anuído pela concessionária. Como funciona atualmente? Para qualquer tipo de projeto, seja público ou seja privado, se faz o projeto e nos entrega... Tem uma regra de projeto que diz o que precisa ser apresentado. Nós analisamos. É viável? É viável. Existe, por exemplo, uma necessidade de ampliação de capacidade por um polo gerador de tráfego? O.k. Eu mando para a Agência com a minha anuência e a Agência, depois, dá o o.k. e é publicado no Diário Oficial. E aí tem um tempo para executar. Eu não sei precisar o porquê, mas o senhor pode até me relembrar, Deputado, de não ter sido aprovado, mas, em resumo: se for pavimentar, tem que apresentar projeto. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - O Prefeito vai apresentar aquele projeto antigo que nós fizemos e o atual de Porto Belo. Com a palavra o Vereador de Balneário Piçarras, senhor João Bento Moraes. O SR. VEREADOR JOÃO BENTO MORAES (Balneário Piçarras/SC) - Estou aqui com o Vereador Marquinhos, com a assessora. Eu quero cumprimentar os componentes da mesa, Deputado Lunelli, Deputado Emerson e dar os parabéns pelo ato. Eu venho aqui fazer algumas reivindicações - o César já me conhece de longa data, assim como a ANTT e a Arteris -, porque nós vivemos em uma lida, em uma correria constante e nada se resolve, nada nós conseguimos. Balneário Piçarras tem uma série de problemas e um deles, que está afetando toda a vida... Eu sempre costumo falar que Balneário Piçarra foi uma das mais prejudicada com a duplicação da BR-101, porque nós não temos nem marginal, e, agora, depois de tanta correria, ir atrás de ANTT, de Arteris e assim por diante, acabamos de descobrir, Deputados, que as marginais de Balneário Piçarras não foram contempladas na concessão com Arteris. Isso nos deixa muito triste, até porque o Município não tem poder de fazer, de cuidar, de conservar. Eu tenho um documento no meu celular, de que a ANTT não foi contemplada na concessão, ou melhor, a ANTT com Arteris, o Município não pode mexer, o DNIT também não pode, e aí como fica a nossa situação? Hoje nós temos uma marginal em frente a Arxo que é um absurdo. É buraco em cima de buraco, sem sinalização, trazendo um transtorno imenso. E agora ficou consagrado de que realmente aquelas marginais da BR-101 não foram contempladas na concessão, por quê? Porque eu vim em uma audiência pública aqui, em Florianópolis, participar com os Deputados e com todos vocês e ouvi falar em todos os Municípios: Joinville, Barra Velha, Navegantes, Itajaí, Itapema, Florianópolis. Piçarras não foi citado. Então agora ficou certo e concreto de que as marginais de Balneário Piçarras não estão contempladas na concessão com a Litoral Sul. Isso nos deixa muito triste, César, porque você já esteve em audiência pública em nosso Município, na Câmara de Vereadores, convocado e convidado por mim, juntamente com Arteris e a ANTT. Na ocasião, foram apresentados todos esses projetos que passaram hoje aqui, já apresentados lá na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, e nós nunca tivemos uma resposta positiva. Nós estamos sofrendo as consequências de uma duplicação em que não fomos contemplados em nenhuma situação de melhoria. Eu peço encarecidamente ao Deputado Lunelli, Presidente da mesa, e ao Deputado Emerson, nosso companheiro e amigo, vizinho do nosso Município, que lutem para que o nosso Município também seja contemplado nessa ação, porque a dificuldade é gigantesca. O corredor, o trânsito e o congestionamento já começam em Joinville, e Piçarras fica nesse trecho. Muito obrigado a todos vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado, senhor João Bento. Só para salientar que quando falamos do trecho Barra Velha até Governador Celso Ramos, nós incluímos Balneário Piçarra, Itapema, Porto Belo, Tijucas e Governador Celso Ramos. Por isso que esta audiência pública é muito importante, porque nós vamos entrar, sim, com certeza, nessas obras necessárias. Com a palavra o senhor Paulo Sérgio Filipini, do gabinete do Senador Esperidião Amin. (Manifestações ininteligíveis fora do microfone. ) O SR. PAULO SÉRGIO FILIPINI - Bom dia. Eu só quero fazer uma pergunta à ANTT sobre qual o entendimento da Agência quando considera que a última obra da Aterpa foi concluída em 2016? E o contorno? É uma obra da Aterpa. Pode explicar? O SR. ORLEI DAMAZIO SILVEIRA - Com certeza, nós estamos falando de obras de ampliação de capacidade no trecho selecionado na audiência pública e o contorno fica fora desse trecho. O contorno também é uma obra de ampliação de capacidade. (Orador não identificado manifesta-se fora do microfone. Inaudível.) Realmente o contorno é uma obra e grande parte dela está prevista no contrato inicialmente e ainda não está terminada, tem razão. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein - Eu agradeço, Orlei. Sobre o contorno de Palhoça, a empresa deve anunciar nos próximos dias algumas posições. Só para falar de Piçarras. O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - Em relação ao contorno, nós retomamos as obras, as atividades já foram... Logo depois da apresentação da Azevedo, nós fizemos alguns contatos emergenciais em trechos onde precisava de detonação, então, Aterpa entrou; depois assinamos outro contrato com duas empresas menores; e agora a Aterpa, basicamente o trecho, basicamente não, o trecho todo. Essa semana a BR-282 e semana que vem a Trombeta, daí entra nas obras de arte especiais. Aí faltando somente a contratação da parte de pavimento que seria a sub-base, que daqui mais uma semana já falo o nome, acho que já é de conhecimento de todos, mas enfim, na semana que vem já posso falar. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Balneário Piçarras. O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - O que acontece? As marginais - não é só o caso de Balneário Piçarras, todas as marginais de Itajaí para frente - não estão contempladas na manutenção da concessionária. O que hoje nós fazemos é realmente uma ação simples que é, se abrir um buraco, a recomposição do buraco, mas nenhuma de fresagem e recomposição é feita hoje. Como nós fizemos agora em um eixo de Itajaí. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Mas se pode entrar nessa readaptação do contrato. O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - Exatamente isso. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Só para esclarecer: a readaptação é a prorrogação do contrato que já está sendo finalizado em Brasília e que aí poderão entrar várias obras, inclusive essa que nós vamos pleitear aqui para Balneário Piçarras pode estar dentro. O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - É não só essa, até Joinville e tudo. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Com a palavra o \Vereador de Navegantes, Paulinho, para nós finalizarmos então as perguntas. O SR. VEREADOR PAULINHO MELZI (Navegantes/SC) - Bom dia a todos. Eu também quero cumprimentar aqui o Vereador Jonas, do Município de Navegantes, que nos acompanha; também vemos Vereadores do Município de Joinville até o Município de Governador Celso Ramos aqui; os nossos assessores; de forma muito especial o Presidente da Comissão, meu amigo Deputado Antídio Lunelli; o Deputado Emerson, proponente desta audiência, muito importante da nossa região, parabéns pela atitude, pela iniciativa; e os demais componentes da mesa. Eu vejo que todos os Municípios têm as suas mazelas, as suas dificuldades e, não menos, César, Navegantes passa há muitos anos pelo problema do tráfego pesado. Todos sabem que no Município de Navegantes nós temos o segundo maior porto em movimentação de carga do Brasil. Nós temos praticamente mais de 2 mil caminhões rodando ao dia e com a ampliação do porto, uma obra R$ 3 bilhões, isso vai duplicar a movimentação do porto de Navegantes. A cidade de Navegantes se torna um gargalo de uma situação inaceitável. Hoje o trânsito parado na BR-101, com um acidente ou com tráfego normal, se torna corriqueiro todas as sextas-feiras. O bairro São Pedro, o bairro Pontal e o bairro Porto das Balsas, onde se encontra o ferryboat e a balsa, não dá para trafegar nem uma ambulância com emergência; não se consegue sair da cidade devido ao tráfego pesado da BR-101. César, hoje eu vi tudo apresentado aqui no slide, muito bonito, mas nós esperamos efetividade, ação. Nós esperamos que por intermédio desta audiência, aqui de hoje, Deputado Emerson, todos que estão aqui brigando pelos interesses de seus Municípios saiam de mãos dadas com uma medida efetiva para solucionarmos ou amenizarmos a sangria que sofremos ali em Navegantes e na região. [Transcrição: Djonathan Costa] Atualmente nas marginais liberadas agora na temporada, anunciadas pela Polícia Rodoviária Federal, com um grande trabalho naquele trecho de Navegantes/Itajaí, nós pedimos que aconteça de imediato, até porque a cidade para, a BR para, a economia da região para e nós não estamos vendo saída. No slide, muito bonito; no tempo de obra, muito bonito; e na prorrogação de contrato vai demorar tempo, nós sabemos e conhecemos como é que funciona o procedimento no serviço público. Nós precisamos de efetividade e de uma ação imediata com os órgãos competentes para que libere hoje, na nossa região, não só a questão da ampliação das marginais - que é a ponte sobre o Rio Itajaí-açu -, mas também os acostamentos entre Navegantes/Itajaí ou Navegantes/Balneário Camboriú, porque precisamos que ali, não só a economia consiga acelerar, mas que a nossa população consiga trafegar nos momentos de pico e de tráfego pesado. Nós esperamos efetividade e a liberação desse trecho, ali em Navegantes/Itajaí ou Navegantes/Balneário Camboriú, desse acostamento para nossa população poder se movimentar, porque nós - o Vereador Jonas está aqui presente e sabe disso - não aguentamos mais, diariamente, da responsabilidade que temos de estar buscando uma solução, mas nós estamos aqui hoje para dar as mãos e achar esse caminho. Sem mais, só agradecer e parabenizar a todos. Obrigado e um bom-dia a todos. Obrigado, Deputado Emerson e demais Deputados. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - O Paulinho falou uma coisa interessante e se vocês forem olhar, a PRF também, vão ver que é verdade. Nós temos ali, quando você sai de Navegantes e passa a ponte, das seis da manhã às dezoito horas tem uma placa dizendo que o acostamento é livre, mas chega do outro lado da ponte e termina. Então não adianta nada! Até é bom tirar aquela placa de lá ou fazer todo o acostamento todo, porque só na ponte não adianta nada. E muitas pessoas não sabem, porque tem outra placa tampa aquela que está com aquele horário livre ali para as pessoas passarem. É uma dica. Eu acho que essa reivindicação do Vereador com relação aos acostamentos terem um horário livre seria muito importante. Com a palavra o Vereador de Itajaí, Beto Cunha. O SR. VEREADOR BETO CUNHA (Itajaí/SC) - Bom dia a todos. Eu quero cumprimentar o Deputado Emerson e o Deputado Lunelli. Eu queria fazer duas perguntas bem curtas para o responsável pela PRF e também para o César. Em relação à PRF, até o próprio Djonas, que é presidente da SeVeículos, da região, fez essa colocação lá na Arteris, que achei extremamente válida, o senhor reiterou agora a mesma colocação, dessa retirada rápida dos guinchos e tal, da BR, o mais rápido possível. Ninguém pôr a mão em caneta, nem papel, sai dali de cima, tira - obviamente, senão houve um acidente trágico ou algo que seja fatal -, o mais rápido possível. Isso já existe movimento ou de repente sinalização nesse sentido? Essa era minha pergunta para o senhor. E para o César, eu estou aqui representando a Câmara de Vereadores de Itajaí, o que nós podemos fazer, com todo respeito à ANTT que está aqui, para que esse projeto seja desembalsamado o mais rápido possível? Usei essa expressão, porque é difícil mesmo e para que essa situação realmente venha a ser sintetizada e concretizada em nossos Municípios de Itajaí e Penha. Aquilo que você colocou é extraordinário, nós precisamos. O que nós, como políticos e agentes de entidades, podemos fazer em relação ao governo federal, em relação às instituições que realmente podem realizar e solucionar o nosso problema? O Porto de Itajaí está parado, mas, assim, nós estamos no edital transitório e até final do mês, se Deus quiser, nós iremos sair dessa penúria que estamos vivendo em Itajaí. A Prefeitura não vai atrapalhar nesse edital de transição, se Deus quiser, e, agora nós vamos passar isso tudo. O fato é o seguinte, vai aumentar ainda mais o fluxo dentro desse trecho, porque o nosso porto vai voltar a funcionar. Então, o que nós podemos fazer o mais rápido possível? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado. Vou passar a palavra para o Avelino Neto Machado, da PRF, para fecharmos os questionamentos. O SR. AVELINO NETO MACHADO - Nobre Vereador de Itajaí, há uma cultura geral de que dá um acidente preserva-se a cena, mas não é bem assim. O pequeno acidente - ele deve, é obrigado, tem uma multa inclusive para isso -, acidente leve tem que retirar os veículos. Retira para que se tenha o fluxo necessário. Isso nós vamos implantar ainda este mês, já estamos definindo os detalhes, inclusive, falei sobre esse ponto na primeira fala, vamos implementar uma campanha educativa para que retire o veículo da via. Mas nós vamos dar um passo também no sentido de dialogar com a Arteris, porque nós sabemos que a empresa preserva bastante a segurança, então, quando chegamos no local, às vezes, até tem uma segurança um pouco a mais, muitos cones, às vezes, toda faixa é interditada, quando na verdade está só um rodado sobre a via. Quer dizer, às vezes, se erra para mais, que também tem o lado bom nisso, o errar para mais também tem o lado bom. Mas se estamos falando de mobilidade nós vamos dar esse passo e conversar com a Arteris para tentar rever os protocolos para que libere o fluxo o mais rápido possível. Eu queria abrir um parêntese aqui - eu até tinha pedido uns trinta segundos para o nosso caro Deputado -, para falar que necessitamos, caros Deputados, demais lideranças políticas, nós precisamos de mais protagonismo dos Municípios e precisamos liberar essas marginais para que eles trabalhem. A PRF não vai bloquear obra legal que tenha responsabilidade técnica. Nós trabalhamos muito tempo juntamente com o DNIT, ainda trabalhamos em várias rodovias. Nós somos a Polícia Rodoviária Federal, então, é uma área sob nossa circunscrição. Hoje, nessa concessão, estamos em parceria com a ANTT e dialogamos muito com ela. Quando nós pedimos alguma coisa, pedimos para a ANTT, nessas vias que são, entre aspas, "terceirizadas". Então a Arteris é uma empresa contratada que presta um serviço público. O diálogo dos senhores, nobres Vereadores, Prefeitos, deve ser com a ANTT, nesses trechos. A ANTT dando o.k., a PRF não vai bloquear nenhuma obra ali que esteja com a devida responsabilidade técnica, seja asfalto ou seja a construção de uma de uma via marginal. Eu acho que os Municípios tem que ter esse protagonismo, porque não podemos esperar só do governo federal. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado. Passo a palavra ao Cesar Ribas Sass. O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - Bom, vamos lá. Nós já recebemos um pedido de Itajaí ou Navegantes para liberar acostamento nos momentos de pico, principalmente no verão. Qual que é o ponto de tudo isso? Não é simplesmente nós liberar, porque existe uma responsabilidade sobre a liberação de acostamento, principalmente nos pontos onde não tem marginal e o acostamento é de utilização também do ciclista, nós tirarmos a possibilidade dele, ele não vai ter por onde passar. Então, assim, eu acho que tudo tem que acontecer de forma harmônica. Eu sei que nós estamos em um momento muito crítico, as soluções elas têm que ser essas que eu acabei de mostrar. Essas que eu acabei de mostrar são soluções muito mais rápidas do que aquelas que nós já protocolamos junto à Agência, mas simplesmente liberar para tráfego, eu acho, um tanto arriscado. Essa é a minha opinião. Segundo ponto, atualmente o nosso acostamento não tem estrutura alguma para receber carga pesada do jeito que sai. Então, eu acredito que a solução tem que ser de forma conjunta, nós levarmos essa proposta, todo mundo anuir, e, falar assim: Olha, isso aqui vai gerar x milhões de reais de investimento e vai gerar x de tarifa. Estamos de acordo? Estamos de acordo, vamos escalonar. E aí, é até uma colocação do senhor (dirige-se a um senhor que está na plenária) que perguntou: o que devemos fazer? Eu acho que a primeira coisa, e aí, pegando um pouquinho de experiência que eu tive com a Planalto Sul, com trecho da Planalto Norte, todos os Municípios, todos os Municípios, mais os seus Deputados e mais os seus Senadores, e falarem assim: Estamos de acordo com essa solução, vamos escalonar isso em nível federal. É o que o senhor está fazendo, Deputado, é o que o senhor está fazendo. Essa seria a primeira solução. E a segunda solução é olhar para o contrato de uma forma geral e falar, o que hoje a BR-101, não só a BR-101 a BR-376 também, precisa para que se dê em longo prazo um futuro diferente para nossa região. Como eu disse, não podemos olhar só a BR-101, porque o nosso tráfego acaba andando no Paraná também. Então eu acho que dividiria em dois passos, esse é o primeiro passo. Eu já estou fazendo projeto executivo e vou protocolar. Logo depois que eu protocolar eu já anuncio ao Deputado que já protocolei o projeto executivo, já dentro dos módulos da Agência. E o segundo passo é olharmos para otimização do contrato. Por exemplo, incluir a ponte Sertão Luzia, entre outros pontos que a rodovia BR-101 necessita. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Só para esclarecermos, eu acho que é importante, César, já que você está anunciando que vai protocolar os projetos, que possa incluir esse trecho que estamos debatendo aqui na audiência pública. Penha é ao lado de Balneário Piçarras, e aí nós temos Itapema, que é ao lado de Balneário, que pega Porto Belo e Tijucas, entende? Como você falou, vai para o projeto e vai ser discutido com os Municípios a tarifa também. Então, já inclui esses trechos de Barra Velha até Governador Celso Ramos, porque Governador Celso Ramos também para e Tijucas também está parando, porque tem o crescimento. E nós temos outra coisa, é tudo litoral, é tudo litoral e no verão o que acontece? Para tudo. Então, nós temos a concordância aqui de que se possa ampliar, porque, se já vai fazer projeto, que se faça mais projetos, já amplia isso, porque já vem a requalificação e que já vai ser incluído junto na tarifa. Se já vai aumentar um pouco a tarifa, aumenta e já faz todo o trecho. O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - Sim, eu só quero deixar claro para o Deputado para depois não frustrar. Eu já estou andando com esse projeto, já tem levantamento de sondagem e tudo, então, vou entregar e aí eu levo já o pedido falando assim: Vamos adicionar o trecho tanto norte como sul. Mas se esperarmos que isso aconteça, vamos atrasar o que está no meio, entendeu? O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Não, tudo bem, fica o compromisso aqui de adicionarem os Municípios que estamos tratando aqui. Seria muito importante. O SR. ANTÔNIO CESAR RIBAS SASS - Isso. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Para finalizar, eu quero passar a palavra ao Deputado Antídio Lunelli, Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e, depois, eu finalizo. O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Lunelli) - Eu quero agradecer imensamente a presença de todas as senhoras e de todos os senhores e dizer que eu me sinto muito feliz de estarmos aqui neste momento. Vejam os senhores, nós temos aqui a presença da Fetrancesc, do DNIT, da Polícia Rodoviária Federal, da Fiesc, do Ministério Público Federal, da ANTT, da FCDL, Sinduscon e da Arteris, então, esta reunião foi uma reunião extremamente propositiva e muito positiva. Eu diria que agora nós vamos continuar de uma forma bastante produtiva. E somente mais uma sugestão ainda, quando que nós falamos aqui em controle de velocidade, está aqui a nossa Polícia Rodoviária Federal, que nós temos tido, eu diria assim, de uma forma talvez até extorsiva o controle de velocidade que nós temos de repente 40, 30, 60, 70. Falo isso porque eu viajo muito ao oeste do Paraná também e não se faz uma viagem que não se retorna com diversas multas. Isso está virando uma questão até de extorsão, então, vamos adotar um padrão, que eu acho que é extremamente positivo. Eu quando eu fui Prefeito de Jaraguá do Sul, nós também tínhamos lá 40, 30, 60, era uma bagunça total. Eu instituí e padronizei dentro do Município de Jaraguá do Sul, 60 km/h em tudo. E o que acontece? Você tem lá 60 km/h, o motorista acaba passando em 50 km/h ou até aqueles motoristas de fim de semana que passam a 40 km/h. Por isso, fica aqui a sugestão, porque sinceramente, senhoras e senhores, cada viagem hoje, eu mesmo em termos de pontos e carteiras já perdi diversas vezes, (risos) não tem mais, vai os pontos, vai as multas e não tem mais como andar desse jeito. Então eu acho que isso é uma forma extorsiva e temos que ter essa questão voltada para a educação, tem que ser educativo. Eu quero agradecer muito mesmo a presença de todos. Agora, eu, juntamente com o Deputado Emerson e os demais Deputados da Comissão, nós iremos nos reunir e eu acredito que nós evoluímos muito hoje com essa reunião. Agradeço imensamente a todos e dizer que nós estamos aqui à disposição e tudo que nós queremos fazer é construir um Estado de Santa Catarina muito melhor. Eu sou empresário, sou industrial, nós temos milhares e milhares de colaboradores, desde o setor industrial até o agronegócio e sabemos do que nós precisamos. O nosso País, precisar deixar de ser um País de Terceiro Mundo, como nós somos classificados. Um País com dimensões continentais, prezados senhores e senhoras, e, temos tido uns governos extremistas que não têm levado a nada, não tem construído nada. Então, eu acho que é o momento de nós nos ajudarmos, o nosso País é maravilhoso, é um País abençoado por Deus, e, eu, sinceramente, não consigo admitir que um País como o nosso, que não tenhamos condições ser um país como é o Canadá, os Estados Unidos, Singapura, o Japão, a Coréia do Sul, a Suíça, a Áustria, a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha. Por que nós não podemos nos orientar e nos basear em cima desses países bons e trazermos isso para o nosso Brasil? É Por isso que nós estamos aqui, nos doando, nos integrando, ajudando, procurando realmente construir um país muito melhor. Indiscutivelmente, Santa Catarina é o melhor Estado da União, mas nós temos muito por fazer e nós precisamos de política séria, Política com P maiúsculo, porque da forma como que está sendo conduzida nos últimos tempos, daqui a pouco nós não vamos nem ter mais, sequer um candidato que se disponha a querer concorrer, seja ela a uma eleição municipal, estadual ou federal, seja o que for, da forma como nós estamos andando e caminhando o nosso Brasil. Nós perdemos muitos valores, nós precisamos reconquistar, trazer isso novamente de volta, nós precisamos ser patriotas, que nós perdemos muito o nosso patriotismo. E, por isso, eu acredito no nosso Brasil, eu acredito no nosso Estado. Agora, depende de nós e os senhores, por favor, nos ajudem, nos ajudem e venha junto para dentro do campo ajudar a fazer gol também, porque só criticar e ficar lá fora atirando pedra na vitrine, isso é muito fácil, venham nos ajudar. Muito obrigado a todos. Fica aqui o meu fraternal abraço e contem sempre conosco. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado, Deputado. O senhor só esqueceu de falar que é colono também. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Lunelli) - Ah, sou, sou colono, mas colono verdadeiro. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Emerson Stein) - Obrigado pela presença de todos; dos componentes da mesa, obrigado pelas preposições. Estamos muito felizes com o resultado que vai sair daqui. Nós vamos realizar esse documento em conjunto com a Comissão, vamos enviar para todos os Municípios, para os Vereadores, para as Câmaras de Vereadores e para as Prefeituras, e também vamos enviar para Brasília, para a Agência, a Autopista Litoral Sul e para todos os membros da mesa. Muito obrigado, Deus abençoe a todos e um forte abraço. Nada mais havendo a tratar, damos por encerrada a audiência pública. (Ata sem revisão dos oradores.) [Transcrição: Camila Letícia de Moraes / Revisão: taquígrafa Almerinda Lemos Thomé] DEPUTADO ESTADUAL LUNELLI PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO DEPUTADO ESTADUAL EMERSON STEIN PRESIDENTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1 Documento transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões |