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Administrativo | Gabinetes Parlamentares | Despesas e Receitas | Legislativo | Atos Normativos | Perguntas Frequentes | Serviço de Informação ao Cidadão | Dicionário Legislativo |
| Proposição: | MSV/00054/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL 295/2012, de autoria do Deputado Dado Cherem, que dispõe sobre medidas protetivas para as pessoas portadoras de dependência química. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Mantido veto | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | MSV/00055/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL 180/2011, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que dispõe sobre vacinação, distribuição de medicamentos e realização de exames aos portadores de hepatites e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Mantido veto | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | MSV/00058/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL 185/2011, de autoria do Deputado Aldo Schneider, que dispõe sobre o currículo escolar da rede estadual de ensino quanto ao ensino relativo ao estudo do negro na formação socioeconômica e cultural brasileira e do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | VotaÇÃo anulada por falta de quorum | |
| Votação: | Nominal | |
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| Proposição: | MSV/00066/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL 15/2013, de autoria do Deputado José Nei A. Ascari, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha, no Estado de Santa Catarina. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | MSV/00067/2015 | Mais informações |
| Ementa: | Veto total ao PL 265/2014, de autoria dos Deputados Joares Ponticelli e Gilmar Knaesel, que veda a divulgação de pesquisas de opinião pública relativas às eleições, no âmbito de Santa Catarina. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário | |
| Resultado: | Deixou de ser votado por falta de quorum | |
| Votação: | - | |
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| Proposição: | PEC/0003.1/2011 | Mais informações |
| Ementa: | Revoga o art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça | |
| Resultado: | Aprovada admissibilidade | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0375.7/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Entidades De e Para Cegos (FeCEC), em Florianópolis. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0009.0/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Reconhece o Município de Bombinhas como Capital Catarinense do Mergulho Ecológico. Emenda Substitutiva Global Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| Resultado: | Aprovado substitutivo global | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0217.5/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Denomina Sirio Vieira dos Santos o ginásio de esportes situado ao lado da Escola Estadual Higino Pio, localizada na Rua Madagascar, Bairro das Nações, no Município de Balneário Camboriú. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PL./0256.1/2016 | Mais informações |
| Ementa: | Denomina de Alair Maria Stapait o auditório da Escola de Educação Básica Maria Rita Flor, no Município de Bombinhas. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| Resultado: | Aprovado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | PIC/0024.5/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Secretário do Estado de Turismo, Cultura e Esporte informações referente à existência de projetos para a construção de trapiches em Canasvieiras. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | MOC/0033.2/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Deputado Federal Rogério Mendonça e ao Fórum Parlamentar Catarinense, apoio para aprovação do PL nº 870/15. (Revoga o Capitulo III do Título V da CLT que trata da Contribuição Sindical) | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | MOC/0036.5/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando ao Governador do Estado preocupação quanto ao tratamento dispensado ao Professores contratados em caráter temporário e defende o total remodelamento do processo seletivo para contratação desses professores. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | MOC/0037.6/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Apelando ao Prefeito e ao Superintendente do Porto de de Itajaí pela manutenção da Base do Instituto Anjos do Mar Brasil no local onde hoje se encontra, ou que na iminente realocação, seja garantida sua capacidade operacional. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | MOC/0038.7/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Apelando aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que o Congresso Nacional não aprove a PEC nº 287/2016. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | MOC/0039.8/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados apoio à manutenção das isenções concedidas às entidades beneficentes de assistência social, Art. 195,§ 7º da Constituição Federal. (PEC 287/16, discute a retirada da referida isenção) | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0206.2/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Comandante do Comando de Policiamento Militar Rodoviário, informações sobre os critérios utilizados para fins de definição do sentido da pista auxiliar (terceira pista reversível) da SC-405. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0207.3/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando ao Gerente da Empresa Tim a regularização do sinal de telefonia móvel e/ou instalação de antena repetidora em toda a extensão da BR-153, especialmente no trecho entre os Municípios de Irani a Porto União. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0208.4/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando as empresas TIM, VIVO, OI e CLARO,a instalação de antena repetidora de sinal de telefonia móvel nos Distritos de Caraíba e Nova Teutônia, no Município de Seara. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0194.4/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Florianópolis, pelo aniversário de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0195.5/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Requerendo a apreciação pelo Plenário desta Casa do parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº15.314, de 2010. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0196.6/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os proprietários da Panificadora e Confeitaria Coração do Vale, no Município de Gaspar pelos 25 anos de fundação dessa panificadora. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0197.7/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando vários atletas, pelo bom desempenho obtido Festival Catarinense de Xadrez da Criança, realizado nos dias 11 e 12 de março do corrente ano, no Município de Blumenau. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0198.8/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Solicitando a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 0149.0/2016. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0199.9/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Camâra de Diversos Municípios pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0200.7/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando o Sr. Antonio Barbosa, pela posse ao Cargo de Coordenador Geral do Comitê Regional de Agroecologia. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0201.8/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando a atleta Yasmin Cosmann, pela convocação para integrar a equipe da Seleção Brasileira de Futebol, categoria sub-17. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0202.9/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando o Sr. Guilherme Deola Borges, pela posse ao cargo de Presidente da Federação Catarinense de Xadrez. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0203.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando o Presidente da Fiesc, pelo lançamento do Grupo Técnico "Rodovias Oeste SC do Futuro". | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0204.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e o Secretário de Estado da Segurança Pública, pela passagem de comando do 14º Batalhão de Bombeiros Militar, do Coronel BM Luiz Carlos Balsan ao Major BM Walter Parizotto. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0205.1/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Parabenizando vários atletas pelo bom desempenho obtido na etapa do Campeonato Catarinense de Atletismo Sub -20, realizado no Município de Itajaí. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0209.5/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caçador pelo aniversário de emancipação político-administrativa | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0210.9/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0211.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando o prefeito e o Presidente da Câmara de diversos municípios,pela passagem do aniversário de amancipação politico-administrativa | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0212.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando vários Municípios, pelos respectivos aniversários de emancipação Político-Administrativa. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | RQS/0213.1/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Florianópolis e Caçador pelo aniversário de Emancipação Político Administrativa. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0136.3/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Presidente da República,ao Ministro da Ciência,Tecnologia,Inovações e Comunicações e ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações,solicitando providências para instalação de torres de telefonia Móvel e internet da operadora TIM,na extenção da BR-153 no trecho que liga os Municípios de Irani e General Carneiro,no Paraná. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0137.4/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Superintendente Regional do DNIT solicitando urgência na recuperação e manutenção das pistas de rolamento da BR-470, trecho entre os Municípios de Ibirama e Apiúna. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0138.5/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Diretor Regional do SENAI de Santa Catarina, solicitando a implantação de curso técnico de Vestuário, com transporte escolar para alunos das comunidades do interior do Distrito, na Vila Volta Grande, no Município de Rio Negrinho. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0139.6/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando o conserto do acostamento da Rodovia SC-283, trecho entre a área industrial e o Município de Águas Frias, | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0140.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a elaboração de Projeto de Lei que altere a redação do § 6º do Art. 1º da Lei nº 15.390/2010. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0141.0/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando a poda e roçada da vegetação nas margens do trecho da rodovia que faz ligação entre os Municípios de Luzerna a Água Doce. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0142.1/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a limpeza das valetas de escoamento e roçada da vegetação nas margens da rodovia que faz ligação entre os Municípios de Catanduvas e Água Doce. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0143.2/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando Conjunto de Fenação (Segadeira, Enleirador e Enfardadeira), para o Município de Irani. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0144.3/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recur4sos para obras de melhorias estruturais na Escola de Educação Básica Olavo Cecco Rigon, no Município de Concórdia. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0145.4/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado solicitando urgência na reforma do telhado da Escola Básica Professor Luiz Sanches Bezerra da Trindade, no Município de Xavantina. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0146.5/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de câmeras de videomonitoramento junto á Rodovia SC-416, ligação entre os Municípios de Jaraguá do Sul, Pomerode e Blumenau. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0147.6/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Presidente do DEINFRA,solicitando a instalação de um redutor de velocidade no km 10 da Rodovia SC-390, no Distrito de Guará, Município de Lauro Müller. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0148.7/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado , solicitando a instalação de câmeras de monitoramento no Distrito de Guará, Município de Lauro Müller. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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| Proposição: | IND/0149.8/2017 | Mais informações |
| Ementa: | Dirigida ao Governador do Estado, solicitando ao aumento de efetivo da Polícia Militar e a implantação de câmeras de videomonitoramento no Município de Imaruí. | |
| Resultado: | Deixou de ser apreciado | |
| Votação: | Simbólica | |
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